Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa600548

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Código: qa600548
Banca: Quadrix
Órgão: CONFERE
Ano: 2024

Cargo: Ass Jur ( )

Desde o início do século XIX, o contrato já era considerado como constituindo a lei entre as partes, em virtude do princípio da autonomia da vontade, que prevaleceu após a Revolução Francesa, como decorrência da própria liberdade individual. Entendia‑se, na época, que o Estado não deveria interferir na economia, de acordo com a doutrina do liberalismo econômico. Emanação da vontade das partes, o contrato presumia‑se justo pelo fato de decorrer do consenso dos interessados. Até o início do século XX, certos autores não admitiam que o uso abusivo de um direito ou de uma faculdade pudesse ensejar uma responsabilidade.

Após a Primeira Guerra Mundial e o advento da social‑democracia, que passou a dominar vários países e, em particular, a Alemanha, com a chamada República de Weimar, ampliou‑se o conceito de ordem pública e o dirigismo econômico levou o Estado a uma maior interferência no campo contratual. Elaborou‑se, na época, a teoria dos contratos de adesão, nos quais o aderente deveria merecer uma proteção especial, além dos chamados contratos dirigidos e das convenções coletivas de trabalho, limitando‑se gradativamente a liberdade das partes.

As restrições abrangeram a liberdade de contratar e a liberdade contratual. A primeira consiste no poder decisório de contratar ou não contratar, em determinadas situações; a lei poderia obrigar, em certos casos, as partes a firmar determinados contratos, sob pena de cometerem infrações de caráter econômico. A segunda, a liberdade contratual, significava a possibilidade, para os contratantes, de estabelecer o conteúdo do contrato, ou seja, de impor ou aceitar determinados deveres e obrigações e de constituir certos direitos.

O dirigismo ensejou uma proteção legal especial para determinadas classes de contratantes, criando‑se novos ramos da legislação para definir as relações trabalhistas e as decorrentes do inquilinato. Mantinha‑se o princípio da autonomia da vontade, que, todavia, não mais era soberana, mas controlada pelo legislador ou pela autoridade reguladora. Passou, assim, o contrato a atender não só ao interesse das partes, mas também ao da sociedade, predominando o que se denominou de voluntarismo social. Entendeu‑se, pois, que continuava a prevalecer a vontade das partes, desde que o objeto do contrato e as cláusulas contratuais fossem compatíveis não só com a ordem pública, mas também com a justiça.

Internet: <www.st.jus.br> (com adaptações).

Texto para a questão. O sentido da palavra “compatíveis”, no texto, é de

Aanálogos.
Bcondignos.
Charmonizáveis.
Dconformados.
Ecomplementares.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — harmonizáveis.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

O sentido de “compatíveis” no texto

Gabarito: letra C. No texto, “compatíveis” significa harmonizáveis, ou seja, que podem ajustar-se mutuamente e coexistir sem conflito. A passagem que ancora essa leitura está no último parágrafo: “desde que o objeto do contrato e as cláusulas contratuais fossem compatíveis não só com a ordem pública, mas também com a justiça”. O contexto exige que as cláusulas possam harmonizar-se com a ordem pública e com a justiça — exatamente o que “harmonizáveis” expressa.

O comando: significação contextual

A questão pede o sentido da palavra no texto — não o sentido de dicionário isolado, nem um sinônimo perfeito (que não existe). Trata-se de sinonímia contextual: entre as opções, qual palavra, naquele contexto, melhor traduz a ideia que o autor quis transmitir? O método é: (1) localizar a palavra no texto; (2) identificar o que ela qualifica e com que ideia se relaciona; (3) testar cada sinônimo substituindo-o no trecho, verificando se o sentido permanece.

O texto: a tese do voluntarismo social

O texto narra a evolução do contrato: do liberalismo absoluto (século XIX) ao dirigismo estatal (pós-Primeira Guerra), até chegar ao voluntarismo social — a vontade das partes continua prevalecendo, mas limitada por valores superiores. O trecho decisivo é o final:

“Entendeu‑se, pois, que continuava a prevalecer a vontade das partes, desde que o objeto do contrato e as cláusulas contratuais fossem compatíveis não só com a ordem pública, mas também com a justiça.”

Aqui, “compatíveis” não significa apenas “semelhantes” ou “que se encaixam perfeitamente”, mas que podem coexistir em harmonia, respeitando limites externos. As cláusulas devem ajustar-se à ordem pública e à justiça, sem violá-las. É a ideia de harmonização entre a autonomia privada e os valores sociais.

A técnica: substituição no contexto

Para resolver, substitua cada alternativa no trecho e veja se o sentido permanece:

A) análogos — “análogos” significa “semelhantes”, “que têm analogia”. As cláusulas não são semelhantes à ordem pública; elas devem respeitá-la. Não cabe.
B) condignos — “condignos” significa “proporcionais”, “merecidos”, “adequados ao mérito”. Não é o sentido de “compatíveis” aqui.
C) harmonizáveis — “harmonizáveis” significa “que podem ser postos em harmonia”, “que podem ajustar-se reciprocamente”. É exatamente o que o texto quer: as cláusulas devem harmonizar-se com a ordem pública e a justiça. Correta.
D) conformados — “conformados” pode significar “ajustados”, mas também “resignados”. No contexto, “conformados” sugere uma submissão passiva, não uma harmonia ativa. Além disso, “conformados” exigiria a preposição “a” (“conformados à ordem pública”), o que não ocorre. Não é o melhor.
E) complementares — “complementares” significa “que se completam”. As cláusulas não completam a ordem pública; elas devem obedecê-la. Não cabe.

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. “Análogos” remete a semelhança, não a harmonia. No texto, as cláusulas não são semelhantes à ordem pública; elas devem coexistir com ela. Substituir “compatíveis” por “análogos” alteraria o sentido: diria que as cláusulas são parecidas com a ordem pública, o que não é o caso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. “Condignos” significa “proporcionais”, “adequados ao mérito”. Não há no texto a ideia de proporcionalidade ou merecimento; há a ideia de ajuste mútuo. Além disso, “condignos” não se usa com a preposição “com” (“condignos com a ordem pública” soa estranho).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acerto: sinonímia contextual perfeita. “Harmonizáveis” expressa a possibilidade de ajuste recíproco e coexistência pacífica. No trecho, as cláusulas devem ser harmonizáveis com a ordem pública e a justiça, ou seja, devem poder coexistir com esses valores sem conflito. É a única alternativa que preserva integralmente o sentido do texto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. “Conformados” pode até sugerir “ajustados”, mas carrega a ideia de submissão ou resignação, além de exigir a preposição “a” (“conformados à ordem pública”). No texto, a relação é de harmonia, não de submissão passiva. A substituição alteraria o sentido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. “Complementares” significa “que se completam”. As cláusulas não completam a ordem pública; elas devem respeitá-la. A ideia de complementaridade é diferente da de compatibilidade (coexistência harmônica).

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece sinônimos parciais que, fora do contexto, parecem plausíveis. “Análogos” e “complementares” são os mais sedutores, pois têm relação com “compatíveis” no dicionário, mas não capturam a ideia de harmonia exigida pelo texto.

PEGA ESSA DICA!

Ao resolver questões de sinonímia contextual, substitua a palavra no trecho e veja se o sentido permanece. Se a substituição exigir mudança de preposição ou alterar a relação lógica, descarte.

Gabarito: letra C.

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