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Questão de Português — Interpretação de Textos (Compreensão) — Quadrix 2024

PortuguêsInterpretação de Textos (Compreensão)
Código
qa600952
Banca
Quadrix
Órgão
CRMV AC
Ano
2024
Cargo
Ass Adm ( )

A senciência, ou capacidade de sofrer e de experimentar conscientemente o mundo a sua volta, é o que singulariza os animais. O termo “sensibilidade”, como adotado em países como França e Portugal, não expressa, adequadamente, a característica que diferencia os animais em relação às plantas e a outros organismos vivos. Nesse aspecto, o Brasil tem algo que nenhum país tem: a própria Constituição brasileira reconhece implicitamente a senciência animal ao proibir a crueldade contra animais.


Nossas Cortes Supremas – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça – já afirmaram que animais têm uma dignidade que lhes é peculiar. Falta, de fato, adaptar o Código Civil a esse extraordinário avanço constitucional. À frente do Código Civil estão as várias leis estaduais e municipais que já reconhecem animais como sujeitos de direitos e lhes atribuem um catálogo próprio de direitos. Em termos práticos, muita diferença isso tem feito porque tribunais de justiça, como o do Paraná, em 2021, passaram a permitir que animais pleiteiem seus direitos na justiça, desde que devidamente representados por humanos (como as crianças o fazem pelos seus pais e tutores).


Isso tudo quer dizer que o Brasil é muito mais avançado que outros países em termos de direito animal. Não obstante, vários países europeus, mesmo sem contar com todas essas fontes normativas de que o Brasil dispõe, já alteraram seus Códigos Civis para dizer que “animais não são coisas” (como Áustria, Alemanha e Suíça) ou que “animais são seres vivos dotados de sensibilidade” (como França, Portugal e Espanha). O Brasil tem a oportunidade atual de se perfilar aos países com Códigos Civis modernos em relação aos animais, mas pode ir além, como quer a sua Constituição, para afastar qualquer interpretação no sentido de que animais, como seres vivos sencientes, são simplesmente objetos de direito.


Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Texto para o item.

 

Com base nas ideias apresentadas no texto, julgue o item que se segue.

 

Segundo o texto, na legislação brasileira, os animais são tidos como objetos de direito.

  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compreensão de texto: animais como objetos de direito na legislação brasileira

Gabarito: E (Errado). A assertiva contradiz diretamente o texto, que afirma o oposto: a legislação brasileira reconhece a senciência animal e os trata como sujeitos de direitos, não como objetos. O próprio texto diz que "a própria Constituição brasileira reconhece implicitamente a senciência animal" e que "várias leis estaduais e municipais já reconhecem animais como sujeitos de direitos". A alternativa inverte o sentido ao afirmar que são "objetos de direito", quando o texto defende exatamente o contrário.

O comando da questão

O enunciado pede para julgar (Certo/Errado) uma afirmação com base nas ideias do texto. Isso é uma questão de compreensão (recorrência): a resposta deve estar explícita ou ser uma paráfrase fiel do que está escrito. Não se trata de inferir algo nas entrelinhas, mas de verificar se a afirmação corresponde ao que o autor disse. A técnica aqui é simples: localizar no texto a passagem que trata do tema e comparar com a assertiva.

O texto e a tese central

O texto defende que o Brasil é avançado em direito animal, pois reconhece a senciência (capacidade de sofrer) e trata os animais como sujeitos de direitos. Veja os trechos que sustentam essa tese:

"a própria Constituição brasileira reconhece implicitamente a senciência animal ao proibir a crueldade contra animais"

"várias leis estaduais e municipais que já reconhecem animais como sujeitos de direitos e lhes atribuem um catálogo próprio de direitos"

"tribunais de justiça, como o do Paraná, em 2021, passaram a permitir que animais pleiteiem seus direitos na justiça"

O autor ainda critica a visão de que animais seriam "objetos":

"pode ir além, como quer a sua Constituição, para afastar qualquer interpretação no sentido de que animais, como seres vivos sencientes, são simplesmente objetos de direito"

Ou seja, o texto rejeita a ideia de que animais são objetos de direito. A assertiva afirma exatamente o que o texto nega.

A técnica que decide

A alternativa comete o erro clássico de contradizer o texto: usa palavras do próprio texto ("objetos de direito") mas inverte o sentido. O texto diz que o Brasil quer "afastar" essa interpretação; a assertiva diz que essa é a realidade. Basta confrontar a afirmação com a passagem citada para ver a contradição.

NÃO CAIA NESSA!

A banca usa a expressão "objetos de direito" que aparece no texto, mas inverte o sentido: o texto quer afastar essa ideia, não confirmá-la. Quem lê rápido e não confronta a assertiva com o trecho cai na armadilha.

Análise da assertiva

Animais na legislação brasileira
  • 1Texto defende
    • Sujeitos de direitos
    • Senciência reconhecida (CF)
    • Leis estaduais e municipais
    • Tribunais permitem pleitear direitos
  • 2Texto rejeita
    • Objetos de direito
    • "Simplesmente objetos"
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Assertiva — ❌ Errado

A afirmação "na legislação brasileira, os animais são tidos como objetos de direito" é falsa frente ao texto. O texto afirma o contrário: os animais são sujeitos de direitos, reconhecidos pela Constituição e por leis estaduais e municipais. A passagem decisiva é:

"várias leis estaduais e municipais que já reconhecem animais como sujeitos de direitos e lhes atribuem um catálogo próprio de direitos"

Além disso, o autor defende que o Brasil deve "afastar qualquer interpretação no sentido de que animais... são simplesmente objetos de direito". Ou seja, a visão de animais como objetos é algo que o texto combate, não que ele endossa.

Erro cometido: contradiz o texto (inverte o sentido).

Conclusão

A assertiva está errada porque o texto afirma exatamente o oposto: os animais são sujeitos de direitos, não objetos. A técnica para resolver: confronte sempre a assertiva com o trecho do texto. Se a afirmação diz o contrário do que está escrito, é errada — mesmo que use palavras que aparecem no texto.

Gabarito: E (Errado).

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