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Questão de Português — Regência Nominal e Verbal (Casos Gerais) — Quadrix 2024

PortuguêsRegência Nominal e Verbal (Casos Gerais)
Código
qa601066
Banca
Quadrix
Órgão
CAU PE
Ano
2024
Cargo
Aux ( )

Governo federal regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e confirma canal de denúncias para ‘arquitetura hostil’

Decreto formaliza proposta que proíbe construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua. Levantamento aponta que 242,7 mil pessoas vivem nas ruas no Brasil; capital paulista representa um quarto dessa população

 

O governo federal publica o decreto que regulamenta a chamada Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.° 14.489/2022). A medida proíbe a aporofobia, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A regulamentação da Lei está listada no plano para a população em situação de rua, também divulgado após um prazo de 120 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho. A tramitação da proposta por vários ministérios, como Direitos Humanos, Cidades e Casa Civil, demorou mais que o esperado. A proposta que ficou conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe as construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua.

O Ministério dos Direitos Humanos vai criar um canal de denúncias pelo Disque 100, para o envio de imagens e de informações pela população. Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, divisórias em bancos de praças e paradas de ônibus, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.

Pelo cronograma, o governo federal também prevê que, até dezembro de 2024, seja concluído o pacto com os municípios para a adequação ao decreto que regulamenta a Lei e também a destinação de R$ 100 mil para a elaboração de uma cartilha sobre arquitetura hostil a engenheiros, arquitetos e urbanistas.

Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no CadÚnico, aponta que 242,7 mil pessoas viviam nas ruas no Brasil até outubro deste ano (2024). A capital paulista representa um quarto dessa população, com 59,8 mil pessoas em situação de rua.

Em 2021, o padre Júlio Lancellotti, religioso e coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, viralizou ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. No mesmo ano, o papa Francisco também denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, sob o argumento de que ela feria “a liberdade de governança da política urbana”. Depois, no fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto, mas a medida ainda depende de regulamentação para ser colocada, de fato, em prática.

O diretor de promoção dos direitos da população em situação de rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Leo Pinho, explicou que, desde o começo deste ano (2024), a pasta assumiu as tratativas e a articulação com outros ministérios, em especial o das Cidades, para regulamentar a Lei.

Em uma segunda etapa, os técnicos estiveram na cidade de São Paulo para ouvir o próprio Padre Júlio e sua equipe, que monitora denúncias de aporofobia, com sugestões sobre caminhos que facilitem o acesso da população e o envio de denúncias de situações de arquitetura hostil, com fotos, vídeos e endereços. Por isso, a decisão de estabelecer um canal para o envio das queixas pelo Disque 100.

Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).

Texto para a questão   A incorreção que se apresenta no trecho “Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho” poderia ser resolvida se
  1. Aa forma verbal “haver” fosse flexionada no plural (haviam).
  2. Ba palavra “previsão” fosse grafada corretamente com Z (previzão).
  3. Ca locução verbal “fosse publicada” fosse flexionada no presente (seja publicada).
  4. Da palavra “junho”, por se tratar de mês do ano, fosse grafada com inicial maiúscula.
  5. Euma preposição “de” fosse acrescentada entre “previsão” e “que”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — uma preposição “de” fosse acrescentada entre “previsão” e “que”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regência nominal: a preposição exigida por “previsão”

Gabarito: letra E. A incorreção do trecho “Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho” está na ausência da preposição “de” entre o substantivo “previsão” e a oração subordinada que o completa. A forma correta é “Havia uma previsão de que a regulamentação fosse publicada em junho”, pois o substantivo “previsão” rege a preposição “de”. Nenhuma das demais alternativas corrige o problema: flexão de “haver”, tempo verbal, ortografia ou maiúscula não têm relação com a regência.

O comando da questão

O enunciado pede que você identifique como resolver a incorreção do trecho. Isso é uma questão de correção gramatical — mais especificamente, de regência nominal. Não se trata de interpretação de texto, mas de aplicar a regra de que certos substantivos exigem uma preposição para se ligarem a seus complementos. A banca testa se você reconhece que “previsão” pede “de” antes da oração completiva.

O que está errado no trecho

No trecho original, a oração “que a regulamentação fosse publicada em junho” funciona como complemento nominal do substantivo “previsão”. Em português, muitos substantivos abstratos (como “previsão”, “certeza”, “esperança”, “medo”) exigem uma preposição para introduzir esse complemento. No caso, a preposição é “de”. Sem ela, a construção fica agramatical — é o que chamamos de erro de regência nominal.

Compare:

  • ❌ “Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho.”

  • ✅ “Havia uma previsão de que a regulamentação fosse publicada em junho.”

A oração “de que a regulamentação fosse publicada” é uma oração subordinada substantiva completiva nominal, pois completa o sentido do nome “previsão”. Substantivos como “previsão” pedem a preposição “de” para ligar o complemento. Outros exemplos: “certeza de que”, “esperança de que”, “medo de que”.

A técnica que decide

Quando a banca aponta uma “incorreção” e pergunta como resolvê-la, o primeiro passo é identificar a natureza do erro: é de concordância? De regência? De ortografia? De pontuação? Aqui, o erro é de regência nominal: o substantivo “previsão” exige a preposição “de” antes da oração completiva. As alternativas A, B, C e D atacam problemas que não existem no trecho: o verbo “haver” está corretamente no singular (impessoal), a grafia de “previsão” está correta (com S), o tempo verbal “fosse publicada” está adequado ao contexto de incerteza (pretérito imperfeito do subjuntivo), e “junho” é mês, portanto grafado com minúscula. A única correção necessária é acrescentar a preposição “de”.

Regência nominal
  • 1Substantivos que pedem "de"
    • Previsão de que
    • Certeza de que
    • Esperança de que
    • Medo de que
  • 2Oração completiva nominal
    • Introduzida por preposição
    • Sem preposição = erro de regência
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Flexionar “haver” no plural (“haviam”) pioraria a frase. O verbo “haver” no sentido de “existir” é impessoal e fica sempre na 3ª pessoa do singular: “Havia uma previsão”. O plural “haviam” seria um erro clássico de concordância. Além disso, o problema do trecho não é o verbo “haver”, mas a regência de “previsão”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A grafia correta é “previsão” com S, não com Z. A palavra vem do verbo “prever”, que se escreve com S. Trocar por “previzão” seria um erro de ortografia, não a correção do problema de regência. A banca tenta confundir com a regra de que muitos substantivos derivados de verbos terminados em “-er” usam “-são” (como “previsão”, “revisão”, “inclusão”).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Trocar “fosse publicada” por “seja publicada” muda o tempo verbal (do pretérito imperfeito do subjuntivo para o presente do subjuntivo), mas não corrige a regência. O trecho fala de uma previsão passada (“Havia”), então “fosse publicada” está adequado. A locução “seja publicada” até poderia ser usada em outro contexto, mas não resolve a ausência da preposição “de”.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Meses do ano, em português, são grafados com letra minúscula: “junho”, “janeiro”, “dezembro”. A maiúscula só se usa em nomes próprios ou em início de frase. Portanto, “junho” está correto como está. Essa alternativa é uma pegadinha para quem confunde com o inglês, onde meses levam maiúscula.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Acrescentar a preposição “de” entre “previsão” e “que” é exatamente a correção necessária. O substantivo “previsão” rege a preposição “de”, formando a locução “previsão de que”. A frase correta é: “Havia uma previsão de que a regulamentação fosse publicada em junho.” Isso resolve o erro de regência nominal, tornando a oração subordinada um complemento nominal devidamente introduzido pela preposição.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de regência, pergunte-se: “qual preposição o nome exige?”. Substantivos abstratos como “previsão”, “certeza”, “esperança”, “medo” pedem “de”. Memorize os mais comuns e teste a substituição: “previsão de que”, “certeza de que”, “esperança de que”.

Gabarito: letra E.

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