Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa601068

PortuguêsFunções Sintáticas dos Pronomes Relativos

Código: qa601068
Banca: Quadrix
Órgão: CAU PE
Ano: 2024

Cargo: Aux ( )

Governo federal regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e confirma canal de denúncias para ‘arquitetura hostil’

Decreto formaliza proposta que proíbe construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua. Levantamento aponta que 242,7 mil pessoas vivem nas ruas no Brasil; capital paulista representa um quarto dessa população

O governo federal publica o decreto que regulamenta a chamada Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.° 14.489/2022). A medida proíbe a aporofobia, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A regulamentação da Lei está listada no plano para a população em situação de rua, também divulgado após um prazo de 120 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho. A tramitação da proposta por vários ministérios, como Direitos Humanos, Cidades e Casa Civil, demorou mais que o esperado. A proposta que ficou conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe as construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua.

O Ministério dos Direitos Humanos vai criar um canal de denúncias pelo Disque 100, para o envio de imagens e de informações pela população. Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, divisórias em bancos de praças e paradas de ônibus, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.

Pelo cronograma, o governo federal também prevê que, até dezembro de 2024, seja concluído o pacto com os municípios para a adequação ao decreto que regulamenta a Lei e também a destinação de R$ 100 mil para a elaboração de uma cartilha sobre arquitetura hostil a engenheiros, arquitetos e urbanistas.

Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no CadÚnico, aponta que 242,7 mil pessoas viviam nas ruas no Brasil até outubro deste ano (2024). A capital paulista representa um quarto dessa população, com 59,8 mil pessoas em situação de rua.

Em 2021, o padre Júlio Lancellotti, religioso e coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, viralizou ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. No mesmo ano, o papa Francisco também denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, sob o argumento de que ela feria “a liberdade de governança da política urbana”. Depois, no fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto, mas a medida ainda depende de regulamentação para ser colocada, de fato, em prática.

O diretor de promoção dos direitos da população em situação de rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Leo Pinho, explicou que, desde o começo deste ano (2024), a pasta assumiu as tratativas e a articulação com outros ministérios, em especial o das Cidades, para regulamentar a Lei.

Em uma segunda etapa, os técnicos estiveram na cidade de São Paulo para ouvir o próprio Padre Júlio e sua equipe, que monitora denúncias de aporofobia, com sugestões sobre caminhos que facilitem o acesso da população e o envio de denúncias de situações de arquitetura hostil, com fotos, vídeos e endereços. Por isso, a decisão de estabelecer um canal para o envio das queixas pelo Disque 100.

Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).

Texto para a questão Em “Em uma segunda etapa, os técnicos estiveram na cidade de São Paulo para ouvir o próprio Padre Júlio e sua equipe, que monitora denúncias de aporofobia”, o número da forma verbal “monitora” demonstra que o pronome relativo

Aretoma “o próprio Padre Júlio e sua equipe”.
Bretoma apenas “o próprio Padre Júlio”.
Cfunciona como um pronome catafórico.
Dnão estabelece uma relação de subordinação.
Eretoma apenas “sua equipe”.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — retoma apenas “sua equipe”.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Função do pronome relativo e concordância verbal

Gabarito: letra E. O número singular da forma verbal “monitora” prova que o pronome relativo “que” retoma apenas “sua equipe” — e não “o próprio Padre Júlio e sua equipe”. A concordância verbal é a pista decisiva: se o relativo retomasse os dois núcleos (Padre Júlio + equipe), o verbo estaria no plural (“monitoram”). Como está no singular, o antecedente só pode ser o núcleo singular “equipe”.

O comando

A questão pede que você relacione a forma verbal ao referente do pronome relativo. Não é uma pergunta de interpretação ampla, mas de análise sintática e concordância: o verbo concorda com o antecedente do pronome relativo, e essa concordância revela qual termo foi retomado. O comando é explícito: “o número da forma verbal ‘monitora’ demonstra que o pronome relativo...”. Ou seja, a resposta está na relação entre o verbo e o pronome.

O trecho em análise

No trecho:

“Em uma segunda etapa, os técnicos estiveram na cidade de São Paulo para ouvir o próprio Padre Júlio e sua equipe, que monitora denúncias de aporofobia”

O pronome relativo “que” inicia a oração adjetiva “que monitora denúncias de aporofobia”. Para saber a que termo ele se refere, substituímos o pronome pelo possível antecedente e verificamos a concordância:

Se retomasse “o próprio Padre Júlio e sua equipe” (dois núcleos), o verbo seria “monitoram” (3ª pessoa do plural).
Se retomasse apenas “o próprio Padre Júlio” (singular), o verbo seria “monitora” — mas isso contraria o sentido, pois quem monitora denúncias é a equipe, não o padre.
Se retomasse apenas “sua equipe” (singular), o verbo é “monitora” — e é exatamente o que ocorre.

A concordância verbal é a prova material do referente: o verbo no singular só pode concordar com um núcleo singular, e o único núcleo singular que faz sentido como agente de “monitorar” é “equipe”.

A técnica que decide

Regra de ouro: o pronome relativo retoma o termo imediatamente anterior (ou o mais próximo) e o verbo da oração adjetiva concorda com esse antecedente. Para descobrir o referente, substitua o pronome pelo antecedente e veja se a concordância fecha.

No caso, “que” está logo após “sua equipe”, e o verbo “monitora” está no singular. Se o antecedente fosse o conjunto “Padre Júlio e sua equipe”, o verbo seria plural. A concordância desambigua o referente: só “equipe” explica o singular.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a ambiguidade aparente do pronome relativo. Muitos candidatos leem “que” como retomando os dois núcleos (Padre Júlio + equipe) e marcam a letra A. Mas a concordância verbal é a chave: o singular “monitora” exclui o plural.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de pronome relativo, sempre teste a concordância: troque o pronome pelo antecedente e veja se o verbo concorda. Se houver dois antecedentes possíveis, o verbo revela qual é o correto.

Análise das alternativas

Pronome relativo "que": Função (Retoma termo anterior (anáfora), Introduz oração subordinada adjetiva); Concordância verbal (Verbo concorda com o antecedente, Singular → núcleo singular, Plural → núcleos compostos); No trecho ("que monitora" (singular), Antecedente: "sua equipe", Não retoma "Padre Júlio e equipe" (seria "monitoram"))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. Se o relativo retomasse “o próprio Padre Júlio e sua equipe”, o verbo seria “monitoram” (plural). O texto traz “monitora” (singular), o que invalida a retomada dos dois núcleos. A concordância é a prova contrária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto e o sentido. Retomar apenas “o próprio Padre Júlio” também exigiria o verbo no singular — e “monitora” até concordaria. Mas o sentido desmente: quem monitora denúncias de aporofobia é a equipe (como o próprio texto explica: “sua equipe, que monitora denúncias”). O padre é ouvido, não é o agente do monitoramento. Além disso, a posição do relativo (após “sua equipe”) favorece o núcleo mais próximo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. Pronome catafórico é aquele que antecipa um termo que virá depois (ex.: “Isto é o que importa: estudar”). O “que” do trecho é anafórico: retoma um termo já mencionado (“sua equipe”). Não há antecipação alguma.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. O pronome relativo, por definição, introduz uma oração subordinada adjetiva — ou seja, estabelece subordinação. A oração “que monitora denúncias” é subordinada à principal. A afirmativa nega exatamente a função do relativo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. O verbo “monitora” está no singular, e o único antecedente singular que faz sentido é “sua equipe”. A concordância verbal é a pista: se o relativo retomasse os dois núcleos, o verbo seria plural. Portanto, o pronome relativo retoma apenas “sua equipe”.

Conclusão: a concordância verbal é a bússola para identificar o referente do pronome relativo. Sempre que houver ambiguidade, o verbo revela o antecedente correto. Gabarito: letra E.

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