Português · Quadrix · 2024 | Questão sqc-qa601071

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões

Código: qa601071
Banca: Quadrix
Órgão: CAU PE
Ano: 2024

Cargo: Aux ( )

Governo federal regulamenta Lei Padre Júlio Lancellotti e confirma canal de denúncias para ‘arquitetura hostil’

Decreto formaliza proposta que proíbe construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua. Levantamento aponta que 242,7 mil pessoas vivem nas ruas no Brasil; capital paulista representa um quarto dessa população

O governo federal publica o decreto que regulamenta a chamada Lei Padre Júlio Lancellotti (Lei n.° 14.489/2022). A medida proíbe a aporofobia, por meio da “arquitetura hostil”, contra pessoas em situação de rua em espaços públicos. A regulamentação da Lei está listada no plano para a população em situação de rua, também divulgado após um prazo de 120 dias dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Havia uma previsão que a regulamentação fosse publicada em junho. A tramitação da proposta por vários ministérios, como Direitos Humanos, Cidades e Casa Civil, demorou mais que o esperado. A proposta que ficou conhecida como Lei Padre Júlio Lancellotti proíbe as construções feitas para afastar dos espaços livres de uso público pessoas em situação de rua.

O Ministério dos Direitos Humanos vai criar um canal de denúncias pelo Disque 100, para o envio de imagens e de informações pela população. Entre os exemplos de arquitetura hostil, estão os espetos pontiagudos instalados em fachadas comerciais, pavimentação irregular, pedras ásperas, jatos de água, divisórias em bancos de praças e paradas de ônibus, cercas eletrificadas ou de arame farpado e muros com cacos de vidro.

Pelo cronograma, o governo federal também prevê que, até dezembro de 2024, seja concluído o pacto com os municípios para a adequação ao decreto que regulamenta a Lei e também a destinação de R$ 100 mil para a elaboração de uma cartilha sobre arquitetura hostil a engenheiros, arquitetos e urbanistas.

Um levantamento feito por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com base no CadÚnico, aponta que 242,7 mil pessoas viviam nas ruas no Brasil até outubro deste ano (2024). A capital paulista representa um quarto dessa população, com 59,8 mil pessoas em situação de rua.

Em 2021, o padre Júlio Lancellotti, religioso e coordenador da Pastoral do Povo de Rua de São Paulo, viralizou ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto. No mesmo ano, o papa Francisco também denunciou a chamada “arquitetura hostil” contra os mais pobres.

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. No entanto, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou a proposta, sob o argumento de que ela feria “a liberdade de governança da política urbana”. Depois, no fim do ano passado, o Congresso derrubou o veto, mas a medida ainda depende de regulamentação para ser colocada, de fato, em prática.

O diretor de promoção dos direitos da população em situação de rua do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Leo Pinho, explicou que, desde o começo deste ano (2024), a pasta assumiu as tratativas e a articulação com outros ministérios, em especial o das Cidades, para regulamentar a Lei.

Em uma segunda etapa, os técnicos estiveram na cidade de São Paulo para ouvir o próprio Padre Júlio e sua equipe, que monitora denúncias de aporofobia, com sugestões sobre caminhos que facilitem o acesso da população e o envio de denúncias de situações de arquitetura hostil, com fotos, vídeos e endereços. Por isso, a decisão de estabelecer um canal para o envio das queixas pelo Disque 100.

Internet: <www.g1.globo.com> (com adaptações).

Texto para a questão O trecho “sob o argumento de” poderia, sem prejuízo aos sentidos originais do texto, ser reescrito como

Aapesar do argumento de.
Bcontra o argumento de.
Ccom o argumento de.
Dpara o argumento de.
Esobre o argumento de.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — com o argumento de.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Reescritura de expressão: “sob o argumento de”

Gabarito: letra C. A expressão “sob o argumento de” pode ser reescrita como “com o argumento de” sem prejuízo de sentido, pois ambas indicam o meio/razão que acompanha a ação de vetar. No texto, lê-se que o então presidente vetou a proposta “sob o argumento de que ela feria ‘a liberdade de governança da política urbana’” — ou seja, o argumento é a justificativa que acompanha o veto, não uma oposição, finalidade ou mera referência.

O comando pede uma reescritura sem alteração de sentido: você deve encontrar, entre as opções, a locução que preserva exatamente a relação semântica que “sob” estabelece no contexto. Isso não é uma questão de gramática isolada, mas de compreensão do valor da preposição dentro do texto. A banca Quadrix adora testar se o candidato conhece o valor de locuções prepositivas (“sob”, “com”, “contra”, “para”, “sobre”) e se percebe que algumas trocas invertem ou enfraquecem o sentido original.

No trecho, “sob o argumento de” funciona como uma locução prepositiva que introduz a razão pela qual o veto ocorreu. O presidente não vetou apesar do argumento (oposição), nem contra o argumento (confronto), nem para o argumento (finalidade), nem sobre o argumento (tema). Ele vetou com o argumento, ou seja, usando aquele argumento como justificativa. A preposição “com” tem exatamente esse valor: companhia/meio/instrumento — aqui, o argumento é o instrumento da justificativa.

Veja como a troca funciona na prática: “vetou com o argumento de que feria a liberdade” = “vetou usando o argumento de que feria a liberdade”. O sentido permanece idêntico. Já as demais opções introduzem relações diferentes: “apesar de” marca concessão (algo que não impede), “contra” marca oposição, “para” marca finalidade, “sobre” marca assunto. Nenhuma delas equivale a “sob” no contexto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca oferece opções que parecem plausíveis, mas que mudam a relação lógica do trecho. “Apesar de” e “contra” são as mais sedutoras, pois o leitor pode achar que o argumento é contrário ao veto — mas o texto diz o oposto: o argumento é a justificativa do veto.

"Sob o argumento de": Valor: causa/justificativa; "Com o argumento de" (gabarito); "Apesar de" (concessão); "Contra" (oposição); "Para" (finalidade); "Sobre" (tema)

Alternativa A — ❌ Incorreta

“Apesar do argumento de” introduz uma concessão: indica que algo acontece mesmo com o argumento, ou seja, que o argumento não impede a ação. No texto, o argumento é a causa/justificativa do veto, não um obstáculo. Trocar por “apesar de” inverteria o sentido: daria a entender que o presidente vetou mesmo tendo aquele argumento contrário, o que não é o caso. Erro: troca de relação semântica (concessão × causa).

Alternativa B — ❌ Incorreta

“Contra o argumento de” expressa oposição: o presidente agiria contra o argumento, ou seja, o argumento seria algo que ele rejeita. No texto, o argumento é dele — é a justificativa que ele usa para vetar. A troca criaria uma contradição: como alguém veta contra o próprio argumento? Erro: contradiz o texto (inverte a relação de posse/uso do argumento).

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“Com o argumento de” preserva o sentido de meio/justificativa: o presidente vetou usando aquele argumento. A preposição “com” tem valor de companhia/instrumento, e aqui o argumento é o instrumento da justificativa. A reescrita mantém a relação exata do original: “sob o argumento de” = “com o argumento de”. Correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

“Para o argumento de” expressa finalidade: o veto teria como objetivo alcançar o argumento, o que não faz sentido. O argumento não é um fim do veto, mas a razão que o acompanha. A troca alteraria completamente a lógica do trecho. Erro: troca de relação semântica (finalidade × causa).

Alternativa E — ❌ Incorreta

“Sobre o argumento de” indica assunto/tema: o veto seria a respeito do argumento, como se o argumento fosse o objeto da discussão. No texto, o argumento é a justificativa do veto, não o tema sobre o qual se fala. A troca mudaria o sentido para algo como “vetou sobre o argumento”, que não equivale ao original. Erro: troca de relação semântica (tema × causa).

PEGA ESSA DICA!

Ao reescrever uma expressão, pergunte-se: que relação lógica ela estabelece no contexto? “Sob o argumento de” = causa/justificativa. Teste cada opção substituindo no trecho e veja se a frase continua com o mesmo sentido. Se a troca criar uma relação de oposição, finalidade ou tema, está errada.

Gabarito: letra C.

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