Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Pontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc) — INSTITUTO AOCP 2024

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)
Código
qa601671
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
CM Nova Iguaçu
Ano
2024
Cargo
Ana (CM NI)

Regimento das Câmaras Municipais

 

A lei de 1º de outubro de 1828, mais conhecida como Regimento das Câmaras Municipais, definiu a forma de organização e o funcionamento destes órgãos no Império, o que alterou seu formato institucional ao longo do período colonial. Fruto da administração portuguesa, as câmaras municipais foram organizadas a partir de 1532 nas vilas e cidades da colônia, transplantando o formato fixado pelas Ordenações do Reino, que no Brasil ganharam contornos próprios. Como instâncias locais de poder, as câmaras reuniam funções políticas, administrativas e judiciárias.

 

Esta arquitetura institucional foi transformada pela Constituição de 1824, que estabeleceu que nas cidades e vilas o governo econômico e administrativo competia às câmaras, eletivas e compostas por vereadores, cujas atribuições e aplicação das rendas deveriam ser definidas em lei complementar (BRASIL. Constituição (1824), art. 167 e 169). A Carta Magna, ao legislar apenas sobre o que constituía matéria constitucional, como os poderes do Estado, direitos e garantias individuais, previa a necessidade de legislação complementar que ajustasse o ordenamento jurídico do Estado independente. Com isso, a codificação que se seguiu à outorga da Constituição se encarregou de regulamentar, por legislação ordinária, importantes temas como as funções municipais, eleições, administração provincial e a elaboração de um código civil e criminal, por exemplo.

 

Com o fechamento da Assembleia Constituinte por D. Pedro |, em 1823, este amplo quadro de reformas institucionais se deu somente a partir de 6 de maio de 1826, quando o Legislativo voltou a reunir-se. A lei de 30 de agosto de 1828 promoveu algumas alterações ao abolir os cargos de físico-mor, cirurgião-mor e provedor-mor do Império, passando suas atribuições às câmaras municipais e à justiça ordinária. No entanto, as câmaras perderiam tais funções apenas em 1829, por decreto de 17 de janeiro, que transferiu estas incumbências para a Inspeção da Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro. Foi a promulgação da lei de 1º de outubro de 1828 que deu nova forma às câmaras municipais, rompendo com uma longa tradição que garantiu o exercício de uma multiplicidade de atribuições aos órgãos. A lei dispôs, em cinco títulos e 90 artigos, de vários aspectos da organização e funcionamento das municipalidades. (...)

 

Disponível em: http://mapa.an.gov.br/index.php/menu-decategorias- 2/420-regimento-das-camaras-municipais. Acesso em: 10 fev. 2024.

Texto 1

   

A seguinte frase adaptada do texto original “Esta arquitetura institucional, foi transformada pela Constituição de 1824.” está INCORRETA quanto ao uso da vírgula porque

  1. Aa vírgula separou o aposto do vocativo.
  2. Ba vírgula estabeleceu uma pausa no discurso.
  3. Ca vírgula separou a oração principal da subordinada.
  4. Da vírgula separou o sujeito da locução verbal.
  5. Ea vírgula separou o verbo auxiliar do verbo principal na locução verbal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a vírgula separou o sujeito da locução verbal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Uso da vírgula: separação indevida entre sujeito e verbo

Gabarito: letra D. A frase "Esta arquitetura institucional, foi transformada pela Constituição de 1824" está incorreta porque a vírgula separa o sujeito da locução verbal, o que é proibido pela norma culta. O sujeito é "Esta arquitetura institucional" e o predicado é "foi transformada pela Constituição de 1824"; entre eles não pode haver vírgula, pois o sujeito e o verbo formam um bloco sintático inseparável.

O comando da questão

O enunciado pede que você identifique por que a vírgula está incorreta. Isso é uma questão de gramática normativa sobre pontuação: você deve reconhecer a função sintática dos termos separados pela vírgula e saber qual separação é vedada. Não se trata de interpretação de texto, mas de aplicar a regra de que não se separa sujeito de verbo.

A estrutura da frase

Na frase adaptada, temos:

  • Sujeito: "Esta arquitetura institucional"

  • Locução verbal: "foi transformada" (verbo auxiliar "foi" + particípio "transformada")

  • Complemento: "pela Constituição de 1824" (agente da passiva)

A vírgula foi colocada logo após o sujeito, antes da locução verbal. Isso viola a regra de ouro da pontuação: não se separa o sujeito do seu verbo, mesmo que o verbo seja composto (locução verbal). A separação quebra a unidade sintática e é considerada erro grave.

A regra aplicada

A norma culta proíbe o uso de vírgula entre:

  • sujeito e verbo;

  • verbo e complemento (objeto direto, objeto indireto, predicativo, agente da passiva);

  • adjunto adnominal e o substantivo a que se refere;

  • complemento nominal e o nome a que se refere;

  • locução verbal e o agente da passiva.

No caso, a vírgula está exatamente entre o sujeito e a locução verbal. Não importa que o verbo seja composto: a proibição atinge a relação sujeito–verbo como um todo, e não apenas o verbo simples.

Análise das alternativas

1Entre sujeito e verbo
Mesmo com locução verbal
2Entre verbo e complemento
Objeto direto/indireto
Predicativo
Agente da passiva
3Entre adjunto adnominal e substantivo
4Entre complemento nominal e nome
Casos proibidos de vírgula
LEVELsoulevel.com.br
Casos proibidos de vírgula: Entre sujeito e verbo (Mesmo com locução verbal); Entre verbo e complemento (Objeto direto/indireto, Predicativo, Agente da passiva); Entre adjunto adnominal e substantivo; Entre complemento nominal e nome

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: confunde aposto com vocativo. Aposto é um termo que explica ou especifica outro (ex.: "Ares, o deus da guerra, inspirava os troianos"). Vocativo é um chamamento (ex.: "Felipe, seja mais gentil"). Na frase, não há aposto nem vocativo; há apenas sujeito e predicado. A vírgula não separa nenhum desses termos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: trata a vírgula como mera pausa de leitura. A vírgula não é usada para "respirar"; ela tem função sintática. A pausa pode até existir na fala, mas na escrita a vírgula deve obedecer a regras estruturais. A frase está incorreta justamente porque a vírgula foi usada sem função sintática válida, apenas criando uma pausa indevida.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: fala em oração principal e subordinada. Na frase, há apenas uma oração: "Esta arquitetura institucional foi transformada pela Constituição de 1824". Não há oração subordinada, portanto a vírgula não poderia estar separando orações. A alternativa inventa uma estrutura que não existe no período.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A vírgula separa o sujeito "Esta arquitetura institucional" da locução verbal "foi transformada". Isso é proibido pela norma culta. A regra é clara: não se separa sujeito de verbo, mesmo quando o verbo é composto. A alternativa identifica exatamente o erro cometido.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: confunde a posição da vírgula. A vírgula está entre o sujeito e a locução verbal, não entre o verbo auxiliar "foi" e o verbo principal "transformada". Se a vírgula estivesse entre os dois verbos, a frase seria "Esta arquitetura institucional foi, transformada pela Constituição de 1824", o que também seria erro, mas não é o caso. A alternativa descreve uma separação que não ocorreu.

Conclusão

A questão testa o conhecimento dos casos proibidos de vírgula. A pegadinha está em distinguir "separar sujeito de verbo" (errado) de "separar verbo auxiliar de verbo principal" (também errado, mas não é o que acontece aqui). A vírgula foi colocada entre o sujeito e a locução inteira, por isso a alternativa D é a única correta.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar questões de vírgula, identifique primeiro o sujeito e o verbo da oração. Se houver vírgula entre eles, o uso é proibido. Depois, verifique se há locução verbal e se a vírgula está entre os verbos ou entre o sujeito e a locução.

Gabarito: letra D

Link permanente: /questoes/qa601671