Questão de Português — Sinônimos e Antônimos — FUNDATEC 2024
- Código
- qa602542
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Foz do Iguaçu
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
Lei que determina detectores de metais em rodoviárias no Rio está há 27 anos “parada” no papel
Por Isabelle Saleme
Por lei, desde 1997, as rodoviárias de transporte interestadual do Rio de Janeiro são obrigadas a instalarem detectores de metais em terminais de embarque e desembarque. ___ legislação, no entanto, não saiu do papel. Se a medida tivesse sido posta em funcionamento, Paulo Sérgio de Lima possivelmente não teria conseguido entrar em um ônibus armado, quando manteve 16 pessoas reféns e feriu outras duas 
uma delas, com gravidade.
O texto aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e sancionado pelo então governador do estado, Marcello Alencar, em janeiro de 1997, determina que o Poder Executivo deveria estabelecer normas para a instalação dos dispositivos em até 60 dias. A regulamentação veio em abril do mesmo ano. O decreto diz que a detecção de metais será do tipo portais, em corredores, a fim de possibilitar maior fluxo de passageiros, e que esses equipamentos deverão ser obrigatoriamente aprovados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública. ___ norma dá, ainda, um prazo de 120 dias para adaptação das rodoviárias, mas não estipula quem deve operar os sistemas instalados 
Em 2014, o Ministério Público se manifestou sobre um inquérito civil aberto por uma empresa de ônibus para apurar o não cumprimento da lei. O documento, assinado pelo promotor Rodrigo Terra, afirmou que, no decreto vigente, o Poder Executivo se limitou apenas a impor a instalação dos portais de detecção de metais, mas não determinou quem deveria operá-los. Terra também cita o posicionamento da concessionária, que não tem poder de polícia para abordar e barrar passageiros durante o embarque, e o da PM, que afirmava na época não ter efetivo suficiente para fazer esse trabalho dentro da rodoviária. Com isso, o inquérito acabou sendo arquivado. Assim, 27 anos depois da criação da lei, nada avançou e o impasse continua o mesmo.
Em resposta ___ mídia, sobre a não disponibilização dos portais, a porta-voz da Rodoviária do Rio, Beatriz Lima, afirmou novamente que a concessionária não tem poder de polícia para revistar as pessoas: “Nesse sentido, é necessária a presença 24 horas constante de um agente policial para fazer revista, para fazer apreensão, coisa que a gente não tem competência para fazer”, explicou.
(Disponível em: www.cnnbrasil.com.br/nacional/lei-que-determina-detectores-de-metais-em-rodoviarias-no-rio-esta-ha-27-anos-parada-no-papel/– texto adaptado especialmente para esta prova).
- APermitir.
- BPossibilitar.
- CAuxiliar.
- DGerar.
- EImpedir.