Português · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qa607351

PortuguêsSubstantivo

Código: qa607351
Banca: FUNDATEC
Órgão: Pref Londrina
Ano: 2024

Cargo: Proc ( )

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.

No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.

Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense.

A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto.

A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.

A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte.

Atenta às necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral.

Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.

O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Analise as assertivas a seguir a respeito da palavra “e...clusão” e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A lacuna pontilhada deve ser preenchida com a letra “s”. ( ) A palavra é um adjetivo uniforme, pois não apresenta flexão de gênero. ( ) Para a formação de seu plural, alteram-se suas vogais finais e acrescenta-se a letra “s”. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

AV – V – F.
BV – F – V.
CF – F – V.
DF – V – F.
EF – V – V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Análise da palavra “e...clusão” — Gabarito: letra C.

A sequência correta é F – F – V, portanto a letra C é o gabarito. A primeira afirmativa é falsa porque a lacuna deve ser preenchida com a letra “x”, e não com “s” — a palavra correta é exclusão, como se lê no trecho: “A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão”. A segunda afirmativa é falsa porque “exclusão” é um substantivo, não um adjetivo, e, além disso, os adjetivos terminados em -oso (como “exclusivo”) são biformes, ou seja, apresentam flexão de gênero. A terceira afirmativa é verdadeira: no plural de adjetivos terminados em -oso, troca-se o -o final por -e e acrescenta-se -s (ex.: “exclusivos”).

O comando da questão

A questão pede que você analise três assertivas sobre a palavra “e...clusão” e marque V (verdadeiro) ou F (falso) para cada uma. O foco está em ortografia (qual letra preenche a lacuna), morfologia (classe gramatical e flexão de gênero) e flexão de número (plural). Não é uma questão de interpretação de texto; é uma questão de conhecimento gramatical aplicado a uma palavra do texto. Por isso, a resposta não está no texto em si, mas na regra da língua.

O texto e a palavra em questão

No texto, a palavra aparece na fala do ministro Barroso: “A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão”. A lacuna pontilhada indica que uma letra foi omitida. Para preenchê-la, você precisa saber a grafia correta da palavra. A palavra é exclusão, com x, pois deriva do verbo excluir. A grafia com “s” (esclusão) não existe em português. Portanto, a primeira assertiva é falsa.

A classe gramatical e a flexão de gênero

A segunda assertiva afirma que a palavra é um adjetivo uniforme, ou seja, que não apresenta flexão de gênero. Isso está errado por dois motivos:

“Exclusão” é um substantivo, não um adjetivo. Substantivos nomeiam seres, objetos, sentimentos, etc. No texto, “exclusão” nomeia uma ação/estado (o ato de excluir).
Mesmo que fosse adjetivo, a forma “exclusivo” (que é o adjetivo correspondente) é biforme: apresenta forma masculina (exclusivo) e feminina (exclusiva). Portanto, não é uniforme.

A banca tenta confundir o candidato ao usar a palavra “exclusão” (substantivo) e sugerir que ela é um adjetivo uniforme. Fique atento: substantivos não têm flexão de gênero (exceto os que indicam seres sexuados, como “menino/menina”), mas isso não os torna “adjetivos uniformes”.

A formação do plural

A terceira assertiva afirma que, para formar o plural, alteram-se as vogais finais e acrescenta-se a letra “s”. Isso é verdadeiro para adjetivos terminados em -oso. Veja o exemplo:

Singular: exclusivo (masculino), exclusiva (feminino)
Plural: exclusivos (masculino), exclusivas (feminino)

A regra é: troca-se o -o final por -e (no masculino) e acrescenta-se -s. No feminino, troca-se -a por -e e acrescenta-se -s. Portanto, a afirmativa está correta.

Palavra "exclusão": Ortografia (Grafia com "s" (esclusão), Grafia com "x" (exclusão)); Classe gramatical (Adjetivo uniforme, Substantivo); Plural (Troca -o por -e + -s, Ex.: exclusivo → exclusivos)

Análise das alternativas

Alternativa A — ❌ Incorreta

A sequência V – V – F está errada porque a primeira assertiva é falsa (a lacuna é preenchida com “x”, não com “s”) e a segunda também é falsa (a palavra é substantivo, não adjetivo uniforme). A terceira é verdadeira, mas a ordem não confere.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A sequência V – F – V está errada porque a primeira assertiva é falsa. A grafia correta é “exclusão”, com “x”.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A sequência F – F – V é a correta: a primeira é falsa (grafia com “x”), a segunda é falsa (substantivo, não adjetivo uniforme) e a terceira é verdadeira (plural com alteração de vogal e acréscimo de “s”).

Alternativa D — ❌ Incorreta

A sequência F – V – F está errada porque a segunda assertiva é falsa (a palavra é substantivo, não adjetivo uniforme) e a terceira é verdadeira (plural correto).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A sequência F – V – V está errada porque a segunda assertiva é falsa. A palavra “exclusão” é substantivo, não adjetivo uniforme.

Conclusão

A resposta correta é a letra C. Lembre-se: ao analisar palavras, verifique primeiro a classe gramatical (substantivo, adjetivo, etc.) e depois as flexões (gênero, número). A banca adora confundir substantivos com adjetivos e testar regras de plural. Fique atento!

Gabarito: letra C

Link permanente: /questoes/qa607351