Português · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qa607364

PortuguêsPontuação (Ponto, Vírgula, Travessão, Aspas, Parênteses, etc)

Código: qa607364
Banca: FUNDATEC
Órgão: Pref Londrina
Ano: 2024

Cargo: Proc ( )

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.

No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.

Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense.

A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto.

A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.

A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte.

Atenta às necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral.

Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.

O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Considerando o emprego correto da vírgula, analise as assertivas a seguir:

I. Na linha em destaque, a ocorrência da vírgula hachurada se deve à marcação da omissão de um termo.

II. Na linha em destaque, o emprego da vírgula separa uma oração adverbial temporal de sua oração principal.

III. Na linha em destaque, a dupla vírgula separa uma ressalva feita à ideia anterior de simplificar a linguagem nas decisões.

Quais estão corretas?

AApenas I.
BApenas II.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Vírgula: zeugma, oração adverbial e oração intercalada — Gabarito: letra E.

Gabarito: letra E. As três assertivas estão corretas porque cada uma descreve uma função distinta da vírgula em trechos diferentes do texto: a vírgula marca zeugma (omissão de verbo já citado), separa uma oração adverbial temporal anteposta e isola uma oração intercalada (ressalva). A banca cobra a identificação precisa de cada uso, e todas as afirmativas encontram respaldo no trecho destacado.

Desenvolvimento

1. O comando: a questão pede que você analise o emprego da vírgula em três trechos específicos do texto (indicados por "linha em destaque"). Não se trata de interpretação de sentido, mas de análise sintática da pontuação: você deve reconhecer a função que a vírgula exerce em cada ocorrência. Para isso, é essencial reler o trecho e identificar a estrutura da oração.

2. O texto: o trecho em questão é o último parágrafo:

"Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988."

Aqui, a vírgula aparece em três pontos: após "Assim" (adjunto adverbial deslocado), após "decisões" e após "técnica" (isolando a oração intercalada). As assertivas I, II e III referem-se a essas ocorrências, cada uma com uma função específica.

3. A técnica: para resolver, você precisa dominar as funções da vírgula:

Zeugma (omissão de um termo já mencionado): a vírgula indica que um verbo foi omitido para evitar repetição. Ex.: "Eu gosto de uva; ela, de maçã." (o verbo "gostar" foi omitido).
Oração adverbial anteposta: quando a oração subordinada adverbial (temporal, causal, etc.) vem antes da principal, a vírgula é obrigatória. Ex.: "Quando cheguei, ele já tinha saído."
Oração intercalada (ou interferente): uma oração que interrompe o período para acrescentar uma observação, ressalva ou explicação. Ex.: "O livro, que comprei ontem, é ótimo."

4. O gancho: ao analisar cada assertiva, pergunte: qual é a estrutura sintática do trecho? A vírgula marca omissão de verbo? Separa uma oração anteposta? Isola uma intercalação? Se a resposta for sim para cada caso, a assertiva está correta.

Funções da vírgula: Zeugma (omissão de termo) (Substitui verbo já citado, Evita repetição); Oração adverbial anteposta (Antes da principal, Vírgula obrigatória); Oração intercalada (Isola ressalva/explicação, Dupla vírgula)

Assertiva I — ✅ Correta

A assertiva I afirma que a vírgula marca a omissão de um termo. No trecho, isso ocorre na passagem:

"denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa."

Aqui, a vírgula após "policial" indica a omissão do verbo "virou" (zeugma): "inquérito policial virou caderno indiciário". A vírgula substitui o verbo que já foi mencionado anteriormente, evitando a repetição. Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva II — ✅ Correta

A assertiva II afirma que a vírgula separa uma oração adverbial temporal de sua principal. No texto, encontramos:

"Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados."

A oração "Ao anunciar o pacto..." é uma oração subordinada adverbial temporal (reduzida de infinitivo), anteposta à principal "o ministro... apontou". A vírgula separa essa oração anteposta da principal, uso obrigatório. Portanto, a assertiva está correta.

Assertiva III — ✅ Correta

A assertiva III afirma que a dupla vírgula separa uma ressalva feita à ideia anterior. No trecho final:

"Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios..."

A expressão "sem deixar de lado a precisão técnica" é uma oração intercalada (ou interferente) que acrescenta uma ressalva à ideia de simplificar a linguagem: simplificar, mas sem perder a precisão. As duas vírgulas isolam essa oração, que poderia ser retirada sem prejuízo sintático. Portanto, a assertiva está correta.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura três usos distintos da vírgula no mesmo trecho, testando se o candidato identifica cada função específica sem generalizar. A pegadinha está em achar que todas as vírgulas têm a mesma função, quando cada uma tem um papel sintático diferente.

PEGA ESSA DICA!

Ao analisar a função da vírgula, identifique primeiro a estrutura da oração: há omissão de verbo? Há oração anteposta? Há intercalação? Isso evita confundir os usos.

Conclusão: as três assertivas estão corretas, pois cada uma descreve corretamente uma função da vírgula em trechos distintos do texto. Portanto, o gabarito é a letra E.

Gabarito: letra E

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