Pular para o conteúdo principal

Questão de Português — Significação de Vocábulo e Expressões — FUNDATEC 2024

PortuguêsSignificação de Vocábulo e Expressões
Código
qa607365
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Londrina
Ano
2024
Cargo
Proc ( )

STJ na luta contra o juridiquês

 

Por Superior Tribunal de Justiça

 

Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.

 

No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.

 

Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense.

 

A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto.

 

A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.

 

A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte.

 

Atenta às necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado.

 

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral.

 

Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.

 

O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

 

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova).

Assinale a alternativa que indica o sentido correto com o qual a expressão “para além dos” foi empregada no texto.
  1. APara mais pessoas que não só os.
  2. BPara mais longe dos.
  3. CCom exceção dos.
  4. DPara o outro lado dos.
  5. EPara acima dos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Para mais pessoas que não só os.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sentido contextual de “para além dos” — Gabarito: letra A.

A expressão “para além dos” foi empregada no texto com o sentido de “para mais pessoas que não só os” (letra A). O trecho que decide a questão é o do 3º parágrafo: o STJ quer levar o conhecimento “para além dos profissionais especializados”, ou seja, não apenas para os especialistas, mas também para o público leigo — ampliando o alcance da comunicação. A banca explora o sentido literal/espacial da expressão (como em “para além das montanhas”), mas o contexto exige o sentido de abrangência/inclusão.

O comando

A questão pede o sentido correto com que a expressão foi empregada no texto. Isso é diferente de perguntar o sentido dicionarizado ou o sentido literal. Aqui, a resposta mora no contexto: você precisa ver quem é o sujeito da ação e para quem a informação se dirige. O verbo “levar” + “para além dos” indica destino/abrangência, não deslocamento físico.

O texto

O texto trata da luta do STJ contra o “juridiquês” e da adoção de linguagem simples para democratizar a informação. No 3º parágrafo, lemos:

“o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade”

A expressão “para além dos profissionais especializados” significa “não só para os especialistas, mas também para o público em geral”. O texto reforça isso com “tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade” — ou seja, mais pessoas passam a ter acesso. A letra A capta exatamente esse sentido: “para mais pessoas que não só os”.

A técnica

Quando a banca pergunta o sentido de uma expressão no texto, o método é:

  1. Localize o trecho em que a expressão aparece.

  2. Identifique o contexto imediato: quem age, sobre o quê, com que finalidade.

  3. Teste cada alternativa substituindo a expressão pelo sentido proposto — a que preservar o sentido original é a correta.

Aqui, substituir “para além dos profissionais especializados” por “para mais pessoas que não só os profissionais especializados” mantém o sentido. Já “para mais longe dos” (B) introduz ideia de distância física, que não existe no texto; “com exceção dos” (C) exclui os especialistas, quando o texto inclui; “para o outro lado dos” (D) é puramente espacial; “para acima dos” (E) sugere hierarquia/superioridade, também ausente.

Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A letra A é a única que preserva o sentido de abrangência do texto. O STJ quer ampliar o alcance da informação: não só os especialistas, mas também o público leigo. O trecho “tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade” confirma que se trata de incluir mais pessoas. A expressão “para além dos” aqui equivale a “não apenas, mas também”.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação (sentido literal espacial). “Para mais longe dos” introduz a ideia de distância física, como se o conhecimento fosse levado para um lugar mais distante. O texto não fala em deslocamento espacial, mas em ampliação do público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: contradiz o texto. “Com exceção dos” exclui os profissionais especializados. O texto, ao contrário, inclui os especialistas e acrescenta o público leigo. A expressão “para além dos” soma, não subtrai.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação (sentido espacial). “Para o outro lado dos” remete a uma divisão espacial (lado de cá × lado de lá). Nada no texto sugere essa oposição espacial; o sentido é de abrangência de público.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: extrapolação (sentido hierárquico). “Para acima dos” sugere superioridade ou hierarquia (como “acima dos especialistas”). O texto não estabelece qualquer relação de superioridade; apenas amplia o número de destinatários da informação.

NÃO CAIA NESSA!

A banca aposta no sentido literal de “para além” (espacial) para fazer você cair nas letras B, D ou E. Mas o contexto é de comunicação e inclusão — a expressão significa “não só, mas também”.

PEGA ESSA DICA!

Em questões de sentido contextual, substitua a expressão por cada alternativa e veja qual mantém o sentido do trecho original. Se a troca mudar o sentido, descarte.

Gabarito: letra A.

Link permanente: /questoes/qa607365