Português · FUNDATEC · 2024 | Questão sqc-qa607369

PortuguêsConjunção

Código: qa607369
Banca: FUNDATEC
Órgão: Pref Londrina
Ano: 2024

Cargo: Proc ( )

STJ na luta contra o juridiquês

Por Superior Tribunal de Justiça

Se o idioma oficial do Brasil é o português, a língua predominante na Justiça, ao longo dos tempos, tem sido o "juridiquês" – uma mistura de palavreado técnico com estilo rebuscado e doses abundantes de termos em latim, muito ao gosto dos profissionais do direito, mas de difícil compreensão para o público leigo.

No dia a dia dos processos, uma norma que se aplica a situações passadas tem efeito ex tunc; a repetição de uma situação jurídica é bis in idem; e, se for apenas para argumentar, pode-se dizer ad argumentandum tantum. E nem só de latim vive a complicação: denúncia virou exordial increpatória; inquérito policial, caderno indiciário; petição inicial, peça incoativa.

Ciente da importância da informação para o exercício da cidadania, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados, tornando mais abrangente sua comunicação com a sociedade – o que inclui a opção por uma linguagem bem diferente daquela que se consagrou no cotidiano forense.

A mais recente iniciativa da corte nessa direção foi o lançamento de uma nova ferramenta em seu portal na internet, destinada a facilitar a compreensão dos julgamentos pelo público não familiarizado com a linguagem jurídica: agora, as notícias trazem um resumo simplificado, que apresenta o ponto principal da matéria em termos acessíveis para o leigo e está disponível em um ícone logo abaixo do título de cada texto.

A medida está alinhada com as diretrizes do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas integra uma política de aproximação com o cidadão que o STJ já vem seguindo há bastante tempo.

A simplificação da linguagem é uma preocupação constante da Secretaria de Comunicação Social (SCO), em respeito à Política de Comunicação Institucional do STJ, especialmente ao disposto em seus artigos 11 e 13, que exigem clareza, precisão, qualidade e acessibilidade na divulgação de informações sobre as decisões, a jurisprudência, os serviços, os projetos e as ações da corte.

Atenta às necessidades de democratização da informação, a SCO tem apresentado, em suas diferentes plataformas, produtos que facilitam a compreensão da atividade jurisdicional pelo público não especializado.

O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples materializa os esforços para atender a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, especificamente no que diz respeito à adoção de uma linguagem direta e compreensível pelo público leigo, tanto nas decisões judiciais quanto nas comunicações em geral.

Ao anunciar o pacto durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, o ministro Luís Roberto Barroso – presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ – apontou a relevância de aprimorar a comunicação com os jurisdicionados. "A linguagem codificada e inacessível torna-se um instrumento de e...clusão; precisamos ser capazes de usar uma linguagem mais compreensível e inclusiva para todas as pessoas", declarou.

O pacto dispõe que o uso de vocabulário técnico não deve representar uma barreira ao entendimento das decisões judiciais. Assim, simplificar a linguagem nas decisões, sem deixar de lado a precisão técnica, passa a ser mais um dos desafios da magistratura para ampliar o acesso à Justiça e à informação – direitos previstos na Constituição Federal de 1988.

(Disponível em: www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/24032024-STJ-na-luta contra-o-juridiques-e-por-uma-comunicacao-mais-eficiente-com-a-sociedade.aspx – texto adaptado especialmente para esta prova)

a preposição “para” foi empregada para indicar _____________, podendo ser substituída por ____________, _____________ necessárias alterações no período a fim de que se mantenha a sua correção. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Acondição – não obstante – sendo
Bcondição – não obstante – não sendo
Ccondição – a fim de que – sendo
Dfinalidade – a fim de que – sendo
Efinalidade – a fim de que – não sendo

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GabaritoD — finalidade – a fim de que – sendo

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Valor semântico da preposição "para" e substituição por "a fim de"

Gabarito: letra D. A preposição "para" foi empregada para indicar finalidade, podendo ser substituída por a fim de, sendo necessárias alterações no período a fim de que se mantenha a sua correção. A pista decisiva está no próprio texto: a locução "a fim de" é sinônima de "para" quando esta expressa finalidade, e a troca não exige mudança na forma verbal "sendo".

O comando da questão

O enunciado pede que você preencha três lacunas: a primeira exige o valor semântico da preposição "para" no contexto; a segunda, uma locução prepositiva que possa substituí-la sem prejuízo de sentido; a terceira, a forma verbal adequada ("sendo" ou "não sendo") para manter a correção gramatical. Trata-se de uma questão de gramática aplicada ao texto: não basta saber a definição de preposição, é preciso analisar o efeito de sentido que ela produz na frase.

O texto e a passagem relevante

No texto, a preposição "para" aparece em diversas ocorrências, mas a questão se refere a uma específica: aquela em que "para" introduz uma finalidade. Veja o trecho:

"...o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado, ao longo do tempo, uma série de medidas para levar o conhecimento sobre as decisões judiciais para além dos profissionais especializados..."

Aqui, "para levar" indica o objetivo das medidas: levar o conhecimento. Essa é a ideia de finalidade. A locução "a fim de" expressa exatamente o mesmo valor: "medidas a fim de levar o conhecimento". A substituição é perfeita e não altera o sentido.

A técnica que decide

A regra é clara: a preposição "para" seguida de verbo no infinitivo pode indicar finalidade (quando equivale a "a fim de") ou consequência (quando equivale a "de modo que"). No trecho em questão, o valor é de finalidade. A substituição por "a fim de" é adequada e não exige alteração na forma verbal "sendo", pois ambas as construções são equivalentes e mantêm a correção gramatical.

A pegadinha da banca está em confundir finalidade com condição. A condição seria expressa por "se", "caso", "desde que" — não por "para". Além disso, a banca testa se o candidato percebe que a troca por "a fim de" não torna necessário o uso de "não sendo". A forma "sendo" permanece correta, pois a estrutura sintática não muda.

Análise das alternativas

Preposição "para" + infinitivo: Finalidade (Equivale a "a fim de", Substituição sem alteração); Consequência (Equivale a "de modo que"); Condição (Expressa por "se", "caso", "desde que")

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. A preposição "para" não indica condição; indica finalidade. Além disso, "não obstante" é uma locução concessiva (equivale a "apesar de"), não poderia substituir "para" sem alterar o sentido. A forma "sendo" estaria correta, mas os dois primeiros termos já invalidam a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. Repete o erro da alternativa A: "condição" e "não obstante" são inadequados. A forma "não sendo" também estaria incorreta, pois a substituição por "a fim de" não exige negação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. O primeiro termo "condição" está errado, pois "para" indica finalidade. O segundo termo "a fim de" está correto, e o terceiro "sendo" também, mas a falha no primeiro termo invalida a alternativa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta. A preposição "para" indica finalidade, como se vê no trecho "medidas para levar o conhecimento". A locução "a fim de" é sinônima e pode substituí-la sem alteração de sentido. A forma "sendo" é a correta, pois a substituição não exige mudança na estrutura verbal. A alternativa preenche as três lacunas de forma perfeita.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erro: troca de conceito. Os dois primeiros termos estão corretos ("finalidade" e "a fim de"), mas o terceiro "não sendo" está errado. A substituição por "a fim de" não exige negação; a forma "sendo" é a adequada.

Conclusão

A questão testa dois conhecimentos: o valor semântico da preposição "para" (finalidade) e a equivalência com a locução "a fim de", sem alteração da correção gramatical. A alternativa D é a única que acerta os três elementos. Lembre-se: quando "para" puder ser trocada por "a fim de", o valor é de finalidade; quando não, é meramente relacional ou de consequência.

Gabarito: letra D

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