Questão de Odontologia — Geral — Quadrix 2024

Um cirurgião‑dentista, após exame clínico, propôs a realização de procedimento cirúrgico para remoção de terceiro molar inferior retido. O profissional apresentou as alternativas de plano de tratamento, bem como seus riscos, seus benefícios e seus custos. Por fim, o paciente assinou o termo de consentimento e o contrato de prestação de serviços. No acompanhamento pós‑operatório, constatou‑se que o paciente apresentava parestesia do nervo alveolar inferior.

Com base nessa situação hipotética e considerando a legislação brasileira e as práticas éticas da odontologia, julgue os itens seguir.

I Os procedimentos odontológicos cirúrgicos requerem a obtenção do consentimento informado, constando as informações completas sobre as complicações potenciais dos tratamentos propostos.

II O contrato de prestação de serviços entre o cirurgião‑dentista e o paciente é regido pelo Código de Defesa do Consumidor. Cláusulas específicas sobre a responsabilidade em casos de complicações durante o procedimento são legalmente nulas.

III Se o paciente tiver idade entre 16 e 18 anos de idade, deverá ser assistido pelos pais ou pelo representante legal, pois, posteriormente, poderá ser declarada incapacidade relativa à compreensão dos termos do contrato de prestação de serviços, tornando‑o passível de anulação.

IV O cirurgião‑dentista está resguardado de responsabilidade civil em decorrência da complicação ocorrida durante a cirurgia ao apresentar, em âmbito judicial, o termo de consentimento, o contrato de prestação de serviços, o prontuário odontológico e seus anexos.

V O prontuário odontológico deve conter informações detalhadas sobre a avaliação inicial do paciente, incluindo o histórico médico, os exames complementares realizados e todas as etapas do tratamento proposto. Salvo mediante ordem judicial, é vedado ao paciente obter cópia dessa documentação.

Assinale a alternativa correta.