Questão de Odontologia — Geral — Quadrix 2024

Os prontuários odontológicos são documentos legais e seu correto preenchimento é fundamental, evitando problemas de ordem administrativa, ética e legal. Considere‑se a tabela a seguir, que apresenta a frequência dos documentos exigidos nos prontuários de pacientes atendidos em clínicas‑escola de odontologia.

Tabela 1. Itens relativos à documentação inicial nos prontuários analisados.

COSTA e FLÓRIO, 2020 (com adaptações).

Como se pôde observar, mais de 15% dos prontuários não apresentaram os termos de consentimento livre e esclarecido (TCLE), nem os termos de autorização do uso de imagem e dados do prontuário.

A partir das informações apresentadas, e considerando o Código de Ética Odontológica e outras resoluções pertinentes, julgue os itens a seguir.

I Constitui infração ética iniciar qualquer procedimento ou tratamento odontológico sem o consentimento prévio do paciente ou de seu responsável legal, ainda que se esteja diante de casos de urgência ou emergência.

II O prontuário odontológico deve ser elaborado de forma legível e mantido atualizado e, quando for utilizado o prontuário digital, este deverá ser impresso e conservado em arquivo físico.

III A ausência de autorização de uso da imagem e de TCLE para a divulgação de imagens referentes ao paciente ferem sua autonomia e sua liberdade de decisão, violando o direito à privacidade.

IV Caso a autorização para o uso de imagens e de dados esteja presente nos prontuários, mas não esteja assinada pelo titular ou pelo responsável legal, permanece o impedimento de utilizá‑las em publicações científicas.

V Constitui infração ética negar ao paciente acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.

Assinale a alternativa correta.