Questão de Redação Oficial — Lei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos — INSTITUTO AOCP 2024
Redação OficialLei Complementar nº 95/1998 - Atos Normativos
- Código
- qa627401
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Proc Mun ( )
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a alternativa correta.
- AA alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.
- BÉ recomendável o aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal.
- CÉ vedada a duplicação de artigos e de unidades superiores ao artigo, feitas com o mesmo número do artigo ou unidade imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas, devendo ser procedida a renumeração de artigos quando houver inserção de novo dispositivo.
- DOs artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos, os incisos em parágrafos, os parágrafos em itens e os itens em alíneas.