Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto CONSULPAM 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qa629022
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Apuiarés
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
Na conformidade do que preconiza o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.° 13.022/2014), assinale a alternativa CORRETA.
- AO Município pode criar por Decreto, sua guarda municipal.
- BA guarda municipal é subordinada ao Secretário de Segurança do Município.
- CMunicípios limitrofes podem utilizar, reciprocamente, os serviços da guarda municipal de maneira compartilhada.
- DAs guardas municipais não poderão ter efetivo superior a 0.1% da população do respectivo município.