Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto CONSULPAM 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qa629023
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Apuiarés
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
Referente ás prerrogativas dos Guardas Municipais. enunciadas na Lei n° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a CORRETAMENTE
- AA progressão funcional da carreira é garantida em todos os níveis.
- BOs cargos em comissão das Guardas Municipais poderão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão.
- CPara a ocupação dos cargos da carreira da Guarda Municipal, devera ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei federal.
- DAos Guardas Municipais e autorizado o porte de arma de fogo, o qual só pode ser suspenso por decisão judicial.