Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — Instituto CONSULPAM 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qa629024
- Banca
- Instituto CONSULPAM
- Órgão
- Pref Apuiarés
- Ano
- 2024
- Cargo
- GM ( )
Tendo em apreço as prescrições do chamado Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n.° 13.022/2014), o funcionamento das Guardas Municipais NÃO será acompanhado por:
- AÓrgãos próprios
- BÓrgãos autônomos.
- CÓrgãos com atribuição de auditórias
- DÓrgãos provisórios