Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNCERN 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qa629036
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Pref Parnamirim (RN)
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM (Pref Parnamirim)
De acordo com a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais, é competência geral das guardas municipais:
- Aproteção tanto da população quanto das instalações públicas.
- Bronda ostensiva e repressiva para preservar a ordem pública.
- Cpreservação da sociedade, das unidades de ensino público e dos espaços verdes.
- Dproteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.