Questão de Segurança Pública — Lei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — FUNCERN 2024
Segurança PúblicaLei nº 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Código
- qa629037
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Pref Parnamirim (RN)
- Ano
- 2024
- Cargo
- GCM (Pref Parnamirim)
De acordo com a Lei Federal Nº 13.022/2014, que institui o Estatuto das Guardas Municipais, uma das competências específicas das guardas municipais é
- Azelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos.
- Bcontribuir no estudo de impacto e na segurança nacional, conforme plano diretor dos municípios.
- Cencaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.
- Dproteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental estadual, inclusive adotando medidas socioeducativas e repressivas, caso seja necessário.