Questão de Serviço Social — Geral — INSTITUTO AOCP 2024
Serviço SocialGeral
- Código
- qa629918
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref Uberaba
- Ano
- 2024
- Cargo
- Esp SP ( )
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 2004, refere que o controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativa-financeira e técnico-operativa com caráter democrático e descentralizado. A PNAS também aponta que no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, os espaços privilegiados para efetivar essa participação são, especialmente:
- Aconselhos e conferências.
- Bouvidorias e Conselho Tutelar.
- Cescolas e centros de educação infantil.
- DComissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissão Intergestores Tripartite – CIT e Comissão Intergestores Quadripartite – CIQ.