Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Princípios Orçamentários — INSTITUTO AOCP 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaPrincípios Orçamentários
- Código
- qa635043
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRE TO
- Ano
- 2025
- Cargo
- AJ
Os princípios orçamentários são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e a execução do orçamento público, garantindo transparência, eficiência e controle na gestão dos recursos públicos. A seguir, são apresentadas cinco situações hipotéticas que violam esses princípios.
- A Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município inclui dispositivos que alteram a legislação tributária local, modificando alíquotas de impostos.
- Determinada secretaria estadual executa despesas que não estavam previstas na LOA, utilizando receitas que não foram incluídas no orçamento aprovado.
- O governo estadual realiza despesas sem a devida discriminação, alocando recursos de forma genérica, sem especificar a finalidade de cada gasto.
- A LOA de um estado apresenta apenas o saldo líquido das receitas, deduzindo antecipadamente as despesas correspondentes, sem demonstrar os valores brutos.
- O orçamento de um município é aprovado para um período de dois anos, contrariando a prática de vigência anual.
Assinale a alternativa que associa corretamente cada situação ao princípio orçamentário correspondente.
- A1 – Princípio da Universalidade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
- B1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio do Orçamento Bruto; 5 – Princípio da Anualidade.
- C1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Unidade; 3 – Princípio da Universalidade; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio do Orçamento Bruto.
- D1 – Princípio da Unidade; 2 – Princípio da Exclusividade; 3 – Princípio da Especificação; 4 – Princípio da Universalidade; 5 – Princípio da Anualidade.
- E1 – Princípio da Exclusividade; 2 – Princípio da Universalidade; 3 – Princípio do Orçamento Bruto; 4 – Princípio da Especificação; 5 – Princípio da Unidade.