Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2025
- Código
- qa635252
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODERN
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana Port ( )
O estado de Alagoas planeja ampliar a infraestrutura logística e administrativa do Porto de Maceió, prevendo a construção de uma nova unidade de armazenagem e processamento de cargas até 2027. O projeto já consta no Plano Plurianual (PPA) vigente e deverá ter sua primeira dotação incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Durante a tramitação da proposta orçamentária, a Assembleia Legislativa apresentou emenda para aumentar o valor destinado à obra, compensando o acréscimo com a redução de recursos previstos para publicidade institucional. Após a aprovação da LOA, no segundo semestre de 2025, a arrecadação do estado foi inferior à prevista, obrigando o Poder Executivo a limitar empenhos para cumprir as metas fiscais.
Considerando as normas aplicáveis ao ciclo orçamentário brasileiro, assinale a alternativa correta.
- AA inclusão do projeto na LOA 2025 é possível porque consta previamente no PPA vigente, atendendo à função de integração do ciclo orçamentário.
- BA Assembleia Legislativa pode aumentar despesas na LOA sem indicar a compensação da receita, desde que se trate de área prioritária.
- CO ato de limitar empenhos para adequar a execução orçamentária à frustração de receitas caracteriza fase de elaboração do ciclo orçamentário.
- DA redução de recursos de publicidade para ampliar o orçamento da obra é vedada, pois configura remanejamento de dotações orçamentárias, ato exclusivo do Executivo.
- EA LOA, por tratar-se de lei ordinária, pode ser aprovada sem observância dos parâmetros da LDO, desde que respeite a previsão do PPA.