Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — INSTITUTO AOCP 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
- Código
- qa635254
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- CODERN
- Ano
- 2025
- Cargo
- Ana Port ( )
Considere que o governo do estado planeja ampliar a infraestrutura do Porto de Maceió para aumentar a capacidade de movimentação de cargas e passageiros. Para isso, pretende contratar um financiamento junto a instituições financeiras internacionais. Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta sobre as limitações e obrigações do estado ao realizar essa operação de crédito.
- AO estado pode contratar qualquer valor de financiamento desde que a dívida seja paga em até 20 anos.
- BA contratação de operações de crédito depende do cumprimento dos limites de endividamento previstos na LRF.
- CA LRF não se aplica a investimentos em infraestrutura por estes serem considerados estratégicos para o desenvolvimento regional.
- DO estado pode aumentar livremente suas despesas com pessoal para garantir a execução do projeto.
- EA contratação de operações de crédito não precisa ser informada ao poder legislativo, desde que esteja prevista no PPA.