Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FUNDATEC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- qa635338
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC
- Ano
- 2025
- Cargo
- Adm ( )
Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte. Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):
- APresidência da República, com auxílio dos ministérios e órgãos setoriais.
- BCongresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento.
- CTribunal de Contas da União, como órgão de controle externo.
- DMinistério Público Federal, como defensor do interesse público.
- EControladoria-Geral da União, em conjunto com o Poder Legislativo.