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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
Código
qa635338
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC
Ano
2025
Cargo
Adm ( )
Durante o processo de planejamento governamental, o ciclo orçamentário cumpre um papel essencial ao organizar a previsão e execução das receitas e despesas públicas. A primeira etapa desse ciclo envolve a elaboração da proposta orçamentária, momento em que são consolidadas as metas e prioridades da administração para o exercício seguinte. Considerando a Constituição Federal de 1988 e os princípios da separação dos Poderes, é correto afirmar que a iniciativa para a elaboração do projeto de lei orçamentária anual é de responsabilidade do(a):
  1. APresidência da República, com auxílio dos ministérios e órgãos setoriais.
  2. BCongresso Nacional, por meio da Comissão Mista de Orçamento.
  3. CTribunal de Contas da União, como órgão de controle externo.
  4. DMinistério Público Federal, como defensor do interesse público.
  5. EControladoria-Geral da União, em conjunto com o Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Presidência da República, com auxílio dos ministérios e órgãos setoriais.

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