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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Operações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF) — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaOperações de Crédito (arts. 32 a 39 da LRF)
Código
qa635420
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Cargo
Cont ( )
As operações de crédito realizadas pela União estão sujeitas a controles específicos previstos na LRF e às regras de registro contábil estabelecidas pelo MCASP. Considerando esse regime jurídico e contábil, assinale a alternativa correta.
  1. AOperações de crédito destinadas a custear despesas de pessoal podem ser admitidas, desde que vinculadas a programas previstos no Plano Plurianual e autorizadas em lei ordinária.
  2. BA contratação de empréstimos externos exige a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal, além do registro contábil da obrigação no momento do ingresso dos recursos, conforme o PCASP.
  3. CO endividamento federal não se submete a parâmetros fixados por órgãos externos, cabendo ao Executivo definir, por decreto, o montante máximo da dívida consolidada líquida.
  4. DAs operações de crédito por ARO não podem ser realizadas pela União.
  5. EAs despesas financiadas por empréstimos internos só geram registro contábil quando liquidadas, não havendo obrigação de reconhecimento imediato do passivo decorrente da operaçã
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GabaritoB — A contratação de empréstimos externos exige a observância dos limites e condições fixados pelo Senado Federal, além do registro contábil da obrigação no momento do ingresso dos recursos, conforme o PCASP.

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