Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Conceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público — FUNDATEC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
- Código
- qa635433
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
Segundo James Giacomoni (2023), “o orçamento público deixou de ser um simples registro de receitas e despesas e passou a constituir um instrumento de planejamento, alocação de recursos e avaliação da ação governamental”. Com base nessa perspectiva, assinale a alternativa correta.
- AO papel de planejamento corresponde às diretrizes de longo prazo, sem vínculo com a Lei Orçamentária Anual.
- BO caráter distributivo limita-se à repartição constitucional de receitas entre União, Estados e Municípios.
- CA dimensão estabilizadora é exercida pela política monetária, não estando relacionada ao orçamento.
- DO viés de controle restringe-se ao âmbito interno da Administração, sem participação do Legislativo.
- EO aspecto alocativo busca corrigir falhas de mercado, garantindo a oferta de bens e serviços públicos essenciais.