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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
Código
qa635436
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Cargo
Tec ( )
De acordo com o artigo 167, §2º da Constituição Federal e a regulamentação da Lei Federal nº 4.320/1964, a reabertura de créditos adicionais só é admitida em situações específicas e com prazo determinado, devendo-se observar que tal medida não se aplica indistintamente a todas as espécies de créditos. Considerando a disciplina normativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.
  1. AOs créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente, mantendo-se vigentes até o final deste.
  2. BCréditos suplementares autorizados por lei específica também são passíveis de reabertura, desde que haja recursos disponíveis no novo exercício.
  3. CA reabertura de créditos extraordinários somente é possível quando aberta por medida provisória, no caso da União.
  4. DApenas créditos especiais podem ser reabertos, desde que vinculados a despesas de capital.
  5. ECréditos extraordinários relacionados a situações de guerra podem ser reabertos em caráter permanente, sem restrição temporal.
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GabaritoA — Os créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente, mantendo-se vigentes até o final deste.

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