Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — FUNDATEC 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- qa635436
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- UFRGS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com o artigo 167, §2º da Constituição Federal e a regulamentação da Lei Federal nº 4.320/1964, a reabertura de créditos adicionais só é admitida em situações específicas e com prazo determinado, devendo-se observar que tal medida não se aplica indistintamente a todas as espécies de créditos. Considerando a disciplina normativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.
- AOs créditos especiais e extraordinários, autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício subsequente, mantendo-se vigentes até o final deste.
- BCréditos suplementares autorizados por lei específica também são passíveis de reabertura, desde que haja recursos disponíveis no novo exercício.
- CA reabertura de créditos extraordinários somente é possível quando aberta por medida provisória, no caso da União.
- DApenas créditos especiais podem ser reabertos, desde que vinculados a despesas de capital.
- ECréditos extraordinários relacionados a situações de guerra podem ser reabertos em caráter permanente, sem restrição temporal.