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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Temas Mesclados sobre a LRF — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTemas Mesclados sobre a LRF
Código
qa635438
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Cargo
Tec ( )

A LRF estabelece mecanismos para assegurar o equilíbrio das contas públicas, impondo limites de despesa, endividamento e condições para a transparência da gestão fiscal. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

 

I. A transparência da gestão fiscal será assegurada mediante ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, bem como das prestações de contas e relatórios de gestão fiscal.

 

II. O Poder Executivo da União poderá conceder garantia em operações de crédito de Estados e Municípios independentemente de autorização legislativa, desde que o limite de endividamento não seja ultrapassado.

 

III. A operação de crédito realizada com ente da Federação acima do limite de endividamento fixado pelo Senado Federal deverá ser objeto de convalidação.

 

IV. A LRF prevê a instituição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal como instrumentos de transparência e controle.

 

Quais estão corretas?

  1. AApenas I e II.
  2. BApenas I e IV.
  3. CApenas II e III.
  4. DApenas II, III e IV.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas I e IV.

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