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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Receita Pública — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Receita Pública
Código
qa635440
Banca
FUNDATEC
Órgão
UFRGS
Ano
2025
Cargo
Tec ( )
O MCASP 11ª edição (2025), em seu item 3.6, trata dos procedimentos contábeis referentes à receita orçamentária, desde o lançamento até o recolhimento. Considerando essa disciplina normativa, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA previsão da receita orçamentária, aprovada na Lei Orçamentária Anual, não constitui, por si só, fato contábil, sendo registrada apenas em caráter orçamentário.
  2. BO lançamento da receita envolve a identificação do sujeito passivo, a determinação do montante devido e a fixação da data de vencimento, gerando registro contábil no momento de sua constituição.
  3. CA arrecadação corresponde à entrega, pelo contribuinte ou devedor, dos valores devidos aos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas, caracterizando ingresso orçamentário.
  4. DO recolhimento representa a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, momento em que se extingue a obrigação tributária.
  5. EA classificação da receita orçamentária deve observar a natureza, a fonte/destinação de recursos e a categoria econômica, assegurando o correto registro e acompanhamento da execução orçamentária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O recolhimento representa a transferência dos valores arrecadados ao Tesouro, momento em que se extingue a obrigação tributária.

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