Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
- Código
- qa635459
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
- AA LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
- BO PPA deve compreender o conjunto de metas e prioridades do governo municipal para o exercício financeiro seguinte, sendo revisto anualmente por meio da LOA.
- CO PPA deve ter vigência coincidente com o mandato do prefeito, sendo obrigatoriamente elaborado e executado dentro do mesmo período de quatro anos.
- DA LDO é de competência exclusiva do Poder Legislativo municipal, não havendo necessidade de sanção pelo prefeito.
- EA LDO tem caráter meramente político e não possui função de orientar a elaboração da LOA.