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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Tópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA — INSTITUTO AOCP 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaTópicos Mesclados de PPA, LDO e LOA
Código
qa635459
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
Considerando os instrumentos de planejamento e orçamento, sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios, com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
  1. AA LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
  2. BO PPA deve compreender o conjunto de metas e prioridades do governo municipal para o exercício financeiro seguinte, sendo revisto anualmente por meio da LOA.
  3. CO PPA deve ter vigência coincidente com o mandato do prefeito, sendo obrigatoriamente elaborado e executado dentro do mesmo período de quatro anos.
  4. DA LDO é de competência exclusiva do Poder Legislativo municipal, não havendo necessidade de sanção pelo prefeito.
  5. EA LDO tem caráter meramente político e não possui função de orientar a elaboração da LOA.
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GabaritoA — A LOA não poderá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, salvo autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

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