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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Estágios da Despesa Pública — INSTITUTO AOCP 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaEstágios da Despesa Pública
Código
qa635462
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
Pref SP
Ano
2025
Cargo
Res ( )
A Secretaria de Esporte de determinado município brasileiro realizou a previsão de gastos com a revitalização da antiga quadra municipal. Após a autorização e a contratação de serviços de pintura, verificou-se que o fornecedor apresentou nota fiscal referente à execução parcial do contrato, a famosa “meia nota”. Considerando as etapas da execução orçamentária na administração pública, assinale a alternativa correta.
  1. AO pagamento deve ser realizado imediatamente após a assinatura do contrato, pois a execução orçamentária inicia-se com o empenho da despesa e dispensa etapas posteriores.
  2. BA liquidação da despesa ocorre antes do empenho, sendo o ato que autoriza a administração a realizar o pagamento antecipado, desde que haja dotação orçamentária suficiente.
  3. CO empenho representa o ato formal que cria para o Estado obrigação de pagamento, e a liquidação ocorre após a verificação do direito adquirido pelo credor, correspondendo à conferência dos serviços prestados.
  4. DA despesa pública segue ordem inversa à da receita, de modo que o pagamento antecede a liquidação e o empenho, observando-se o princípio da economicidade.
  5. EO empenho e a liquidação são atos simultâneos, realizados no momento da assinatura do contrato, a fim de garantir o cumprimento dos prazos administrativos.
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GabaritoC — O empenho representa o ato formal que cria para o Estado obrigação de pagamento, e a liquidação ocorre após a verificação do direito adquirido pelo credor, correspondendo à conferência dos serviços prestados.

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