Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Créditos Adicionais — INSTITUTO AOCP 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaCréditos Adicionais
- Código
- qa635463
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Pref SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Res ( )
Considere que a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras de São Paulo iniciou um processo de contratação para a manutenção de canteiros centrais da cidade. O procedimento foi regido pela Lei no 14.133/2021, com os recursos previstos no orçamento público. Após a adjudicação do certame e a assinatura do contrato, verificou-se a necessidade de uma suplementação de dotação orçamentária para cobrir despesas decorrentes do reajuste dos insumos necessários na obra. Com base no regime jurídico das licitações e das finanças públicas, assinale a alternativa correta.
- AO contrato pode ser executado normalmente sem crédito adicional, pois a adjudicação substitui o empenho, configurando autorização suficiente para a despesa.
- BA suplementação de dotação deve ser realizada por meio de crédito adicional especial, dispensando autorização legislativa em razão do caráter emergencial do serviço.
- CO pagamento poderá ser antecipado para garantir o fornecimento contínuo dos serviços, desde que o saldo financeiro seja compensado no exercício seguinte.
- DA execução contratual depende da existência de crédito orçamentário prévio e suficiente, sendo possível suplementá-lo mediante crédito adicional suplementar, autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo.
- EA ausência de dotação suficiente não impede a liquidação, desde que o contrato esteja formalmente publicado e registrado no sistema eletrônico de compras da Prefeitura.