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Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF) — FUNDATEC 2025

AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaDespesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF)
Código
qa635546
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Soledade (RS)
Ano
2025
Cargo
ACI ( )

A Prefeitura Municipal de Boa Esperança apresentou, no encerramento do exercício de 2024, os seguintes valores (em reais):

Receita Corrente Líquida (RCL):

R$ 220.000.000,00

Despesa com pessoal do Poder Executivo:

R$ 115.000.000,00

Despesa com pessoal do Poder Legislativo:

R$ 13.000.000,00

Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre o percentual total da despesa com pessoal em relação à RCL, assinale a alternativa correta.

  1. AAs despesas com pessoal somam R$ 128.000.000,00, valor que ultrapassa o limite prudencial, mas ainda respeita o teto lega da LRF.
  2. BO gasto total com pessoal atinge aproximadamente 61,20% da RCL, configurando extrapolação do limite máximo permitido para o conjunto dos Poderes municipais.
  3. CO percentual apurado é de cerca de 55%, o que mantém o município dentro dos parâmetros prudenciais e legais.
  4. DO Executivo municipal isoladamente ultrapassa seu limite de 55% da RCL, mesmo que o percentual total conjunto ainda permaneça abaixo de 65%.
  5. EA soma das despesas com pessoal do Executivo e do Legislativo representa 62,5% da RCL, configurando violação do limite global e exigindo imediata recondução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As despesas com pessoal somam R$ 128.000.000,00, valor que ultrapassa o limite prudencial, mas ainda respeita o teto lega da LRF.

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