Questão de AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública — LOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964) — Quadrix 2025
AFO, Direito Financeiro e Contabilidade PúblicaLOA - Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e Lei nº 4.320/1964)
- Código
- qa635569
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
O Estado, por meio de suas políticas fiscais e regulatórias, exerce influência determinante na vida econômica da população. No campo tributário, a arrecadação e a forma de organização de tributos impactam diretamente empresas e cidadãos. A alocação de recursos via orçamentos públicos define prioridades e investimentos. Adicionalmente, a regulação estatal molda a conduta de mercados e agentes, evidenciando o papel central do Poder Público na dinâmica econômica. Considerando essas informações e as regras constitucionais para atuação do Estado na vida econômica da Nação, assinale a opção correta.
- ACompete aos estados e aos municípios estabelecer normas gerais para o tratamento tributário diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.
- BÉ inconstitucional a lei municipal que tente obrigar a substituição de sacos e de sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis.
- CA exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando for necessária a relevante interesse coletivo.
- DA competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela presidência da República.
- EAs emendas a projetos de lei em relação ao orçamento anual somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.