GabaritoA — Verificar a causa da morte.
Gabarito: letra A. O objetivo principal do SVO é verificar a causa da morte em casos de óbito por causa natural, sem suspeita de crime, mas que não puderam ser esclarecidos clinicamente. As demais alternativas descrevem atividades que, embora relacionadas ao processo de óbito, não constituem a finalidade precípua do SVO — emitir certidão de óbito é atribuição do cartório de registro civil, realizar necrópsia é o meio pelo qual o SVO atinge seu objetivo, e acompanhar o traslado do corpo é função de outros órgãos.
O SVO é um órgão público vinculado, em regra, a faculdades de medicina ou secretarias de saúde, responsável por esclarecer a causa mortis de pessoas que falecem sem assistência médica ou cuja causa da morte não foi determinada clinicamente, desde que não haja indícios de morte violenta. Quando há suspeita de crime, o caso é encaminhado ao Instituto Médico-Legal (IML), que atua sob a ótica da medicina legal e da criminalística. Essa divisão é fundamental: o SVO trabalha com mortes naturais não esclarecidas; o IML, com mortes violentas ou suspeitas.
A verificação da causa da morte pelo SVO envolve, na prática, a realização de exames no corpo — incluindo a necrópsia, quando necessária —, a análise de prontuários e informações clínicas, e a emissão de um laudo que atesta a causa mortis. Esse laudo é o documento que fundamenta a emissão da declaração de óbito, que, por sua vez, é o requisito para o registro civil do óbito e a consequente expedição da certidão. Perceba a cadeia: SVO verifica a causa → declaração de óbito → registro em cartório → certidão de óbito. Cada etapa tem um responsável distinto.
A confusão entre essas etapas é a principal armadilha da questão. O candidato que não domina a diferença entre "verificar a causa da morte" (função do SVO), "realizar necrópsia" (procedimento utilizado pelo SVO e pelo IML), "emitir certidão de óbito" (atribuição do cartório) e "acompanhar o traslado" (função de órgãos de segurança ou serviços funerários) tende a marcar uma alternativa incorreta. A banca explora exatamente essa falta de distinção entre o objetivo e os meios ou entre as atribuições de órgãos diferentes.
Guarde o critério decisivo: o SVO existe para determinar a causa da morte em mortes naturais não esclarecidas. É esse o verbo que define sua finalidade — "verificar". As outras opções são atividades-meio ou atribuições de outros entes, e é nessa fronteira que as alternativas se separam.
A alternativa está correta porque a finalidade precípua do SVO é exatamente verificar a causa da morte. O SVO atua em óbitos por causas naturais em que não houve assistência médica ou em que a causa não pôde ser determinada clinicamente, realizando os exames necessários — inclusive a necrópsia — para esclarecer a causa mortis. O laudo do SVO é o fundamento para a declaração de óbito e, posteriormente, para o registro civil.
Emitir certidão de óbito é atribuição do cartório de registro civil de pessoas naturais, não do SVO. O SVO emite o laudo da causa da morte, que subsidia a declaração de óbito; esta, por sua vez, é levada ao cartório para o registro, do qual se extrai a certidão. A alternativa confunde o órgão que verifica a causa com o órgão que oficializa o óbito perante o Direito Civil.
Realizar necrópsia é um meio pelo qual o SVO atinge seu objetivo, não o objetivo em si. A necrópsia é o exame do cadáver, procedimento utilizado tanto pelo SVO (mortes naturais) quanto pelo IML (mortes violentas) para esclarecer a causa da morte. A alternativa troca a finalidade pelo instrumento: o SVO realiza necrópsia para verificar a causa da morte, e não como fim último.
Acompanhar o traslado do corpo é atividade de serviços funerários ou órgãos de segurança pública, não do SVO. O traslado é o transporte do corpo de um local para outro (por exemplo, do local do óbito para o necrotério ou para outra cidade), e não guarda relação com a finalidade médico-legal do SVO de verificar a causa da morte. A alternativa atribui ao SVO uma função logística que não lhe compete.
A banca explora a confusão entre o objetivo do SVO e os meios ou atribuições de outros órgãos. O candidato que sabe que o SVO "faz necrópsia" pode marcar a letra C, mas a necrópsia é apenas o procedimento para alcançar a finalidade — verificar a causa da morte. Da mesma forma, a certidão de óbito (letra B) é o produto final de um processo que começa no SVO, mas é emitida pelo cartório. Identifique o verbo que define a função de cada órgão: SVO verifica, cartório registra, IML pericia mortes violentas.
Gabarito: letra A — o SVO tem como objetivo principal verificar a causa da morte.
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