Qual das opções a seguir NÃO é considerado um documento médico legal?
GabaritoD — Receituário.
Gabarito: letra D. O receituário NÃO é considerado um documento médico-legal, pois se trata de um documento de natureza clínica e administrativa, sem finalidade probatória ou pericial. Os documentos médico-legais são aqueles que possuem relevância para o Direito, como atestados, laudos e pareceres, que servem como prova em processos judiciais ou administrativos.
Os documentos médico-legais são instrumentos formais produzidos por profissionais da área da saúde, especialmente médicos, com o objetivo de registrar informações relevantes para a esfera jurídica. Eles se dividem em duas grandes categorias: os de natureza pericial e os de natureza não pericial. Os primeiros são elaborados no âmbito de uma perícia oficial, como o laudo pericial e o parecer, enquanto os segundos são produzidos no exercício profissional cotidiano, como o atestado médico.
A doutrina de Medicina Legal, em especial a obra de Hygino de Oliveira e demais autores clássicos, classifica os documentos médico-legais em quatro tipos principais: atestado, laudo, parecer e relatório. O atestado é um documento que afirma um fato médico, como uma doença, uma lesão ou um estado de saúde, com finalidade de comprovação. O laudo é o documento que descreve minuciosamente os exames e as conclusões de uma perícia, sendo elaborado pelo perito oficial. O parecer é uma opinião técnica fundamentada sobre uma questão médico-legal, emitida por um especialista, que pode ser solicitado por autoridade judiciária ou administrativa. O relatório é um documento que narra as atividades realizadas durante uma perícia, podendo ser complementar ao laudo.
O receituário, por sua vez, é um documento de prescrição médica, que contém a indicação de medicamentos, posologia e orientações de uso. Ele tem finalidade terapêutica e administrativa, não possuindo caráter probatório ou pericial. Por isso, não é considerado um documento médico-legal. A banca explora a confusão entre documentos de natureza clínica e documentos de natureza pericial, induzindo o candidato a marcar uma alternativa que, embora seja um documento médico, não tem relevância jurídica.
Guarde a fronteira entre documentos médico-legais (atestado, laudo, parecer, relatório) e documentos clínicos (receituário, prontuário, atestado de comparecimento): é exatamente nela que as alternativas se dividem.
Documento | Natureza | Finalidade | Exemplo de uso |
|---|---|---|---|
Atestado | Não pericial | Comprovar fato médico (doença, lesão, estado de saúde) | Justificar falta ao trabalho |
Laudo | Pericial | Descrever exames e conclusões de perícia | Comprovar materialidade no processo penal |
Parecer | Pericial | Opinião técnica fundamentada sobre questão médico-legal | Subsidiar decisão judicial |
Receituário | Clínico/administrativo | Prescrição de medicamentos e orientações de uso | Orientar tratamento terapêutico |
O atestado é um documento médico-legal de natureza não pericial, que afirma um fato médico com finalidade de comprovação. Ele é utilizado para comprovar doença, lesão ou estado de saúde, sendo aceito como prova em processos judiciais e administrativos. A doutrina o classifica como um dos principais documentos médico-legais.
O laudo é um documento médico-legal de natureza pericial, elaborado pelo perito oficial, que descreve minuciosamente os exames realizados e as conclusões da perícia. Ele é a materialização da prova pericial e tem grande relevância no processo penal, sendo utilizado para comprovar a materialidade do fato.
O parecer é um documento médico-legal de natureza pericial, que consiste em uma opinião técnica fundamentada sobre uma questão médico-legal, emitida por um especialista. Ele pode ser solicitado por autoridade judiciária ou administrativa e serve como subsídio para a decisão judicial.
O receituário é um documento de prescrição médica, com finalidade terapêutica e administrativa, sem caráter probatório ou pericial. Ele não se enquadra na classificação de documentos médico-legais, que são aqueles com relevância para o Direito. A banca explora a confusão entre documentos clínicos e documentos periciais, induzindo o candidato a marcar uma alternativa que, embora seja um documento médico, não tem relevância jurídica.
A banca troca o receituário (documento clínico) por um documento médico-legal, explorando a confusão entre natureza clínica e natureza pericial. O receituário é um documento de prescrição, sem finalidade probatória, enquanto atestado, laudo e parecer são documentos médico-legais com relevância jurídica. Com treino, você enxerga essa troca de longe 💪.
Para memorizar os documentos médico-legais, lembre-se da sigla ALPR: Atestado, Laudo, Parecer e Relatório. O receituário fica de fora, pois é um documento clínico. Na prova, desconfie de qualquer documento que não tenha finalidade probatória ou pericial.
Gabarito: letra D — o receituário não é um documento médico-legal.
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