Questão de Criminalística — Criminalística (Aspectos Gerais) — INSTITUTO AOCP 2025

Princípio da interpretação e níveis de identificação

Gabarito: letra E. O número de chassi corresponde ao nível de identificação individual, pois identifica um veículo específico, distinguindo-o de todos os demais — exatamente o que o princípio da interpretação preconiza: nenhum objeto é idêntico a outro. A alternativa correta é a letra E.

O princípio da interpretação é um dos princípios fundamentais da Criminalística. Ele parte da premissa de que, por mais semelhantes que dois objetos possam parecer, nunca serão idênticos — sempre haverá alguma diferença, ainda que microscópica. Esse princípio sustenta a ideia de que cada vestígio, cada objeto, cada ser vivo é único e, portanto, pode ser individualizado. É a base científica para a identificação: se tudo é único, é possível distinguir um elemento de outro por suas características próprias.

Na prática, a identificação pode ocorrer em diferentes níveis, conforme o grau de especificidade. Os níveis clássicos são:

• Genérico: identifica apenas a classe ou categoria (ex.: é um veículo automotor).

• Específico: identifica o modelo, a marca, o tipo (ex.: é um carro da marca X, modelo Y).

• Individual: identifica o objeto de forma única, distinguindo-o de todos os outros da mesma espécie (ex.: é o veículo de placa ABC-1234, com chassi XYZ).

O número de chassi (VIN — Vehicle Identification Number) é um código alfanumérico único atribuído a cada veículo na sua fabricação. Ele é o "documento de identidade" do veículo, pois não existem dois veículos com o mesmo chassi. Por isso, o chassi é um elemento de identificação individual — ele individualiza o veículo, permitindo distingui-lo de qualquer outro, mesmo que sejam do mesmo modelo, cor e ano.

A banca explora exatamente essa distinção: o candidato pode confundir "individual" com "específico". O nível específico agrupa veículos por características comuns (marca, modelo), enquanto o individual é o que torna cada veículo único. O chassi é individual porque é exclusivo de cada unidade fabricada.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O nível específico identifica o modelo ou a versão do veículo (ex.: Fiat Uno 1.0), mas não individualiza cada unidade. O chassi vai além: é único para cada veículo, portanto é individual, não específico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O nível secundário não é uma classificação usual nos níveis de identificação criminalística. A classificação clássica é genérica, específica e individual. O chassi não se enquadra em um nível "secundário".

Alternativa C — ❌ Incorreta

O nível genérico identifica apenas a classe ou categoria (ex.: veículo automotor). O chassi é muito mais específico que isso — ele individualiza o veículo, não apenas o classifica genericamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O nível intermediário não é uma categoria padrão nos níveis de identificação. A classificação usual é genérica, específica e individual. O chassi não é intermediário; é o nível máximo de individualização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O número de chassi é único para cada veículo, funcionando como sua impressão digital. Ele corresponde ao nível de identificação individual, pois permite distinguir um veículo de todos os demais, mesmo os do mesmo modelo e ano. É exatamente o que o princípio da interpretação sustenta: cada objeto é único e pode ser individualizado.

Gabarito: letra E