Questão de Criminalística — Perícias e Peritos (Criminalística) — INSTITUTO AOCP 2025

Prova pericial e classificação quanto ao objeto

Gabarito: letra C. A camisa coletada em busca e apreensão é um vestígio material que será submetido a exame pericial, constituindo prova pericial; quanto ao objeto, é prova indireta, pois não recai diretamente sobre o fato (o feminicídio), mas sobre um fato diverso (a semelhança da camisa com a das imagens) que, por raciocínio indutivo, conduz à conclusão desejada. Essa distinção entre prova direta e indireta está expressa nos conceitos de prova da Criminalística.

A prova, no sentido jurídico, é o conjunto de atos e meios utilizados pelas partes para demonstrar a verdade, a fim de que o juiz forme sua convicção sobre a existência ou não de um fato. Ela pode ser testemunhal, documental ou material. A prova material é aquela que se vale de vestígios e objetos físicos, como a camisa de Marcênio, que será examinada por peritos para estabelecer sua relação com o crime.

A classificação quanto ao objeto divide a prova em direta e indireta. A prova é direta quando recai diretamente sobre o fato, permitindo uma conclusão direta e objetiva. Por exemplo, a testemunha que viu o disparo presta prova direta sobre o homicídio. Já a prova é indireta quando afirma outro fato para que, por raciocínio indutivo, se chegue ao fato desejado por meio da formulação de hipóteses, rejeitando-se umas e aceitando-se outras até chegar a uma conclusão. Há, portanto, na prova indireta, uma intermediação por meio de documentos, testemunhas e confissão. A prova indireta compreende os indícios e as presunções.

No caso concreto, a camisa de Marcênio não prova diretamente que ele cometeu o feminicídio. Ela é um vestígio que, comparado com as imagens da câmera de monitoramento, pode indicar que ele estava no local e usava aquela roupa. Essa comparação é feita por meio de exame pericial, que analisa características como cor, tecido, estampas, manchas etc. A conclusão de que a camisa é a mesma das imagens é um fato intermediário que, por indução, leva à presunção de que Marcênio esteve no local do crime. Portanto, a prova é indireta, pois depende de um raciocínio lógico para conectar o vestígio ao fato.

A palinologia forense, mencionada no enunciado, é o estudo dos grãos de pólen como vestígio, capaz de situar região e época do ano, confrontando álibis geográficos. Embora não seja o foco da questão, ela ilustra como os microvestígios, como pólen, fibras e fragmentos, são analisados pela Criminalística para estabelecer vínculos entre suspeito, vítima e local. Esses vestígios são prova material e, na maioria das vezes, prova indireta, pois exigem interpretação pericial para adquirir significado probatório.

A pegadinha da banca está em confundir a natureza da prova (pericial) com a classificação quanto ao objeto (direta ou indireta). Muitos candidatos podem pensar que, por ser um objeto físico, a camisa é prova direta, mas a direção da prova não depende do suporte material, e sim da relação entre o que se prova e o fato a ser provado. A camisa, por si só, não demonstra o crime; ela é um indício que, analisado pericialmente, pode levar à conclusão. Por isso, a alternativa correta é a que combina prova pericial e indireta.

Guarde essa distinção: prova direta é a que recai sobre o próprio fato; prova indireta é a que recai sobre um fato diverso que, por indução, conduz ao fato desejado. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erra ao classificar a camisa como prova material e direta. Embora seja material (vestígio físico), ela não é direta, pois não recai diretamente sobre o fato do feminicídio. A camisa é um indício que exige interpretação pericial para vincular Marcênio ao crime, caracterizando prova indireta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erra ao classificá-la como prova documental. A camisa é um objeto físico, um vestígio material, e não um documento. Documento é todo escrito ou registro que representa um fato, como contratos, certidões, fotografias (embora estas possam ser consideradas documentos). A camisa não se enquadra nessa categoria.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A camisa é prova pericial, pois será submetida a exame por peritos para análise de suas características e comparação com as imagens. Quanto ao objeto, é indireta, pois não prova diretamente o crime, mas sim um fato intermediário (a semelhança com a roupa das imagens) que, por indução, leva à conclusão de que Marcênio esteve no local. Essa é a classificação correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Erra ao classificá-la como prova subjetiva. Prova subjetiva é aquela que depende da percepção de uma pessoa, como testemunho ou confissão. A camisa é um vestígio objetivo, material, que independe da percepção humana para existir, embora sua interpretação dependa do perito. Além disso, é indireta, mas o erro principal está em "subjetiva".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Erra ao classificá-la como prova documental. Como visto, a camisa é um vestígio material, não um documento. Embora a classificação quanto ao objeto (indireta) esteja correta, a natureza da prova está errada, tornando a alternativa incorreta.

Gabarito: letra C — prova pericial e indireta.