Questão de Criminalística — Microvestígios e Vestígios Biológicos — INSTITUTO AOCP 2025

Métodos da Criminalística: testes presuntivos, confirmatórios e análise de DNA

Gabarito: letra E. A alternativa correta trata da análise de DNA forense: os métodos de extração, quantificação e amplificação (PCR) permitem obter perfis genéticos confiáveis a partir de células epiteliais deixadas em objetos manuseados — o chamado DNA de contato, fundamentado no Princípio da Troca de Locard. As demais alternativas erram ao atribuir caráter definitivo a testes presuntivos (colorimétricos, rodizonato de sódio, Kastle-Meyer) ou ao afirmar que sais de nitritos indicam com certeza o uso da arma nos últimos sete dias.

A Criminalística é a disciplina que aplica o método científico à investigação de vestígios, buscando estabelecer a materialidade do fato e, quando possível, sua autoria. Seus dois postulados fundamentais são o Princípio de Locard — "todo contato deixa um traço" — e o Princípio da Individualidade — não existem dois objetos absolutamente idênticos. É a combinação desses princípios que torna possível a identificação e a prova científica. No exame de vestígios, o perito utiliza o chamado "Heptâmetro de Quintiliano", que busca responder: o quê, quem, quando, como, onde, com que meio e por quê.

No que tange aos métodos analíticos, é essencial distinguir testes presuntivos (ou de triagem) de testes confirmatórios (ou definitivos). Os testes presuntivos são rápidos, sensíveis e de baixo custo, mas podem gerar falsos positivos — por isso, servem apenas para indicar a possível presença de uma substância, exigindo confirmação por método mais específico. Os testes confirmatórios, por sua vez, são aqueles que identificam a substância com alto grau de certeza, como a cromatografia acoplada à espectrometria de massas (GC-MS, LC-MS) para entorpecentes, ou a análise de DNA para identificação humana.

A análise de DNA forense é um exemplo de método confirmatório de alta confiabilidade. O fluxo básico envolve: (1) extração do DNA das células presentes no vestígio; (2) quantificação para verificar a quantidade e a qualidade do material; e (3) amplificação por PCR (reação em cadeia da polimerase), que copia regiões específicas do DNA (STRs) para gerar um perfil genético. Esse perfil pode ser comparado com amostras de referência. O DNA de contato — células epiteliais deixadas ao tocar um objeto — é uma realidade pericial: mesmo pequenas quantidades podem gerar perfis utilizáveis, embora exijam cuidados para evitar contaminação e interpretar misturas.

A pegadinha central desta questão é a confusão entre testes presuntivos e confirmatórios. A banca apresenta testes de triagem (colorimétricos, rodizonato de sódio, Kastle-Meyer) como se fossem definitivos, quando na verdade são apenas indicativos. O único método que, na prática forense, permite resultados confiáveis a partir de vestígios de contato é a análise de DNA — exatamente o que a alternativa E afirma. Guarde essa fronteira: presuntivo = triagem, não conclusivo; confirmatório = definitivo, como o DNA.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Os testes colorimétricos (como o teste de Scott para cocaína ou o de Marquis para opiáceos) são testes presuntivos, não definitivos. Eles indicam a possível presença de uma substância, mas podem reagir com outras compostos (falsos positivos). Para análise definitiva de entorpecentes, são necessários métodos confirmatórios, como cromatografia gasosa acoplada à espectrometria de massas (GC-MS) ou cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC). O erro está em atribuir caráter definitivo a um teste de triagem.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os sais de nitritos (nitritos e nitratos) são produtos da combustão da pólvora e podem ser detectados em resíduos de disparo (GSR). No entanto, sua presença não é prova definitiva de que a arma foi disparada, pois podem originar-se de outras fontes (adubos, explosivos, certos medicamentos) e não há um prazo fixo de sete dias para sua detecção — a persistência do GSR nas mãos é de poucas horas (geralmente até 4-6 horas), não dias. Além disso, a análise de GSR moderna prioriza a detecção de chumbo, antimônio e bário por MEV/EDS (microscopia eletrônica de varredura com espectroscopia de energia dispersiva), que é mais específica que a simples pesquisa de nitritos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O rodizonato de sódio é um reagente usado em teste presuntivo para chumbo (Pb) em resíduos de disparo. A alternativa afirma que é "menos dispendioso e mais confiável, sendo o mais recomendado" — isso é duplamente errado: (1) é um teste presuntivo, não confirmatório, portanto menos confiável que métodos como MEV/EDS; (2) embora seja de baixo custo, sua baixa especificidade (pode reagir com outros metais) faz com que não seja o mais recomendado. O método mais confiável para GSR é a microscopia eletrônica de varredura com espectroscopia de raios X (MEV/EDS), que identifica partículas características (Pb, Sb, Ba) com morfologia típica.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O teste de Kastle-Meyer é um teste presuntivo para sangue, baseado na atividade peroxidase da hemoglobina. Ele indica a possível presença de sangue, mas não distingue origem humana de animal — reage com sangue de qualquer espécie. Para confirmar origem humana, utiliza-se a análise imunológica (como o teste de precipitação com anti-soro humano) ou a análise de DNA. A alternativa erra ao atribuir ao Kastle-Meyer a capacidade de diferenciar origem humana/animal, o que ele não faz.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente a aplicação da análise de DNA forense: os métodos de extração, quantificação e amplificação (PCR) permitem obter perfis genéticos confiáveis a partir de células epiteliais deixadas em objetos manuseados. Isso é o DNA de contato (touch DNA), fundamentado no Princípio de Locard — ao tocar um objeto, o suspeito deixa células epiteliais que podem ser coletadas e analisadas. A técnica é amplamente utilizada e aceita na perícia criminal, com protocolos validados para pequenas quantidades de material. A confiabilidade depende de cuidados na coleta, prevenção de contaminação e interpretação adequada dos resultados.

Gabarito: letra E — a única alternativa que descreve corretamente um método confirmatório e confiável na prática pericial.