Questão de Criminalística — Locais de Crime — INSTITUTO AOCP 2025

Classificação dos Locais de Crime

Gabarito: letra A. O local de crime virtual é classificado quanto à área (ou extensão), ao lado do local físico — é a divisão que separa o espaço material onde o crime ocorreu do ambiente digital/cibernético. As demais alternativas erram ao misturar critérios de classificação (natureza, área, imediatidade) ou ao afirmar fatos incorretos sobre a legislação penal.

A classificação dos locais de crime é um dos temas centrais da Criminalística e costuma ser cobrada em concursos policiais e de perícia. O objetivo é organizar o estudo do local para orientar a atuação do perito: saber que tipo de local é, o que procurar e como proceder. Os principais critérios de classificação são:

• Quanto à área (ou extensão): local físico × local virtual. O local físico é o espaço material, tangível, onde o crime ocorreu. O local virtual é o ambiente digital — computadores, celulares, redes sociais, servidores — onde o crime ocorreu ou deixou vestígios. É uma classificação relativamente recente, que ganhou importância com o aumento dos crimes cibernéticos.

• Quanto à natureza: local imediato, mediato e relacionado. O local imediato é onde o fato principal ocorreu; o mediato é a área circunvizinha, que pode conter vestígios relacionados; o relacionado é um local diverso, mas que tem relação com o crime (ex.: o local onde o criminoso escondeu a arma).

• Quanto à extensão (outra leitura): local aberto, fechado e misto. Aberto é o local sem delimitação física (ex.: uma rua); fechado é o local com delimitação (ex.: uma casa); misto combina os dois.

• Quanto à ocupação: local ermo (sem pessoas ou moradias) × local habitado.

• Quanto à idoneidade: local idôneo (preservado, apto à perícia) × local inidôneo (alterado, contaminado).

A pegadinha da questão está em misturar esses critérios. A alternativa A está correta porque o local virtual é, de fato, uma classificação quanto à área. As demais alternativas erram ao confundir os critérios ou ao afirmar fatos incorretos sobre a legislação penal.

Guarde a fronteira entre os critérios de classificação: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A banca explora a confusão entre "área" e "natureza", e entre "imediato" e "relacionado".

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O local de crime virtual está, de fato, inserido na classificação quanto à área (ou extensão). Essa classificação divide o local em físico (espaço material) e virtual (ambiente digital). A alternativa está correta porque reconhece essa divisão.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o local de jogos de azar dispensa exame de corpo de delito porque a prática não é crime. Isso é duplamente errado: (1) a contravenção penal de jogos de azar (Decreto-Lei 3.688/1941, art. 50) é uma infração penal, e o local deve ser periciado; (2) o exame de corpo de delito é obrigatório quando a infração deixa vestígios (CPP, art. 158), e a dispensa só ocorre quando não há vestígios. A banca tenta induzir o candidato a acreditar que jogo de azar não é crime, o que é falso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que crimes ambientais sempre ocorrem em locais externos. Isso é uma generalização indevida: crimes ambientais podem ocorrer em locais internos (ex.: despejo de resíduos dentro de uma fábrica) ou mistos. A classificação do local (aberto, fechado, misto) não é determinada pela natureza do crime, mas pelas características físicas do espaço.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que um mesmo espaço pode ser classificado como imediato e relacionado. Isso é contraditório: as classificações quanto à natureza são excludentes — um local é imediato, mediato ou relacionado, mas não pode ser dois ao mesmo tempo. O local imediato é onde o fato ocorreu; o relacionado é um local diverso, mas com relação ao crime. São categorias distintas.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o crime de maus-tratos contra animais está inserido no Código Penal, no capítulo de crimes contra a vida. Isso é falso: o crime de maus-tratos contra animais está previsto na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), art. 32, e não no Código Penal. A banca tenta confundir o candidato ao associar o crime a um capítulo que não o contém.

Gabarito: letra A.