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Questão de Direito Civil — Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10) — INSTITUTO AOCP 2025

Direito CivilDa Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
Código
qa643610
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PM PR
Ano
2025
Cargo
Cad ( )
Com base no que dispõe o Código Civil, sobre a personalidade jurídica da pessoa natural, assinale a alternativa correta.
  1. AA personalidade civil da pessoa natural termina com a morte, mas pode ser prorrogada nos casos em que haja testamento pendente de validade.
  2. BA personalidade civil da pessoa natural começa com a concepção, mas a lei só protege os direitos do nascituro a partir do nascimento com vida.
  3. CA personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
  4. DA personalidade civil da pessoa natural inicia-se com o registro de nascimento em cartório, sendo esse o marco legal para todos os efeitos jurídicos.
  5. EA personalidade civil da pessoa natural é adquirida no momento da concepção, independentemente de nascimento com vida.
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GabaritoC — A personalidade civil da pessoa natural começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

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