Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência (arts. 189 a 211) — INSTITUTO AOCP 2025
Direito CivilPrescrição e Decadência (arts. 189 a 211)
- Código
- qa643613
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- PM PR
- Ano
- 2025
- Cargo
- Cad ( )
A respeito dos institutos da prescrição e da decadência, conforme prevê o Código Civil, assinale a alternativa correta.
- AA prescrição interrompida recomeça a correr da data do ato que a interrompeu, ou do último ato do processo para a interromper.
- BPrescreve em três anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
- CSe a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.
- DAs pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente, não havendo o mesmo direito se se tratar de decadência.
- EOcorrerá a interrupção, que somente pode ocorrer uma vez, por qualquer ato inequívoco, desde que judicial, que importe em reconhecimento do direito pelo devedor.