Questão de Direito Civil — Da Curatela (arts. 1.767 a 1.783) — Quadrix 2025
Direito CivilDa Curatela (arts. 1.767 a 1.783)
- Código
- qa643670
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRA SP
- Ano
- 2025
- Cargo
- Proc ( )
Segundo Gagliano (2019), à semelhança da tutela, a curatela é o instituto jurídico que tem por objetivo proteger a pessoa maior, padecente de alguma incapacidade ou de certa circunstância que impeça a sua livre e consciente manifestação de vontade, resguardando‑se, com isso, também, o seu patrimônio. Acerca dessas informações e dos referidos institutos e das normas de regência, assinale a opção correta.
- AOs pais têm, em conjunto, o direito de nomear tutor desde que por meio de testamento público.
- BNa falta do cônjuge ou companheiro, é o curador legítimo o pai ou a mãe, sendo que na falta destes a atribuição compete à defensoria pública.
- CSomente o Ministério Público pode exercer a curatela especial.
- DComo regra, quando o curador for o cônjuge e o regime de bens do casamento for de comunhão universal, não estará obrigado à prestação de contas.
- EA pessoa com deficiência não pode exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção.