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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso — Avança SP 2025

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
Código
qa643745
Banca
Avança SP
Órgão
Pref Caieiras
Ano
2025
Cargo
MTE ( )
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por:
  1. AEstatuto do Idoso.
  2. BCódigo Civil Brasileiro.
  3. CLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
  4. DEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
  5. ECódigo Penal Brasileiro.
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GabaritoD — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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