Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
- Código
- qa643745
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caieiras
- Ano
- 2025
- Cargo
- MTE ( )
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Essa proteção está garantida por:
- AEstatuto do Idoso.
- BCódigo Civil Brasileiro.
- CLei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- DEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- ECódigo Penal Brasileiro.