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Questão de Direito Constitucional — Dos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988) — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalDos Deputados e Senadores (arts. 53 a 56 da CF/1988)
Código
qa643748
Banca
FUNDATEC
Órgão
Pref Restinga Sêca
Ano
2025
Cargo
Aux Esc ( )
Conforme a Constituição Federal, o Deputado ou o Senador perderão o mandato nos seguintes casos, EXCETO:
  1. ADeixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
  2. BPerder ou tiver suspensos os direitos políticos.
  3. CFor decretado pela Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição.
  4. DSofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
  5. EApresentar proposta legislativa que seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apresentar proposta legislativa que seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

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