Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
- Código
- qa643749
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Pref Restinga Sêca
- Ano
- 2025
- Cargo
- Aux Esc ( )
Carlos tem a obrigação de pagar pensão alimentícia para seu filho Lucas. No entanto, ele deixou de pagar a pensão durante vários meses, mesmo sabendo que tinha condições de cumprir com o pagamento. Após diversas tentativas de resolver a situação, o juiz decidiu que Carlos deveria ser preso. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ACarlos não pode ser preso, pois a Constituição proíbe qualquer tipo de prisão por dívida.
- BCarlos pode ser preso, pois a Constituição permite a prisão quando a pessoa não paga pensão alimentícia e não tem justificativa para isso.
- CCarlos não pode ser preso, mas a dívida será perdoada pela Justiça.
- DCarlos não pode ser preso, pois a prisão civil é permitida apenas em casos de inadimplemento de dívidas fiscais, como impostos e taxas.
- EA prisão por dívida é permitida apenas se a dívida for de natureza trabalhista, e não em casos de pensão alimentícia ou depósito infiel.