Questão de Direito Constitucional — Eficácia das Normas Constitucionais — Instituto EVO 2025
Direito ConstitucionalEficácia das Normas Constitucionais
- Código
- qa643757
- Banca
- Instituto EVO
- Órgão
- Pref Serra Alta
- Ano
- 2025
- Cargo
- AAdm ( )
As normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais:
- ATem aplicação imediata;
- BSão usadas de forma programada;
- CEstabelecem hierarquia entre os direitos;
- DProíbem a ampliação de seu conteúdo por tratados internacionais;