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Questão de Direito Constitucional — Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988) — FUNDATEC 2025

Direito ConstitucionalDos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)
Código
qa643821
Banca
FUNDATEC
Órgão
BM RS
Ano
2025
Cargo
Sold ( )
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.   ( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.   ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.   ( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.   ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.   A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – F – V – V.
  2. BV – V – V – V.
  3. CF – V – F – F.
  4. DF – F – V – F.
  5. EV – F – F – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – V – V.

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