Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988) — FUNDATEC 2025
Direito ConstitucionalEstado de Defesa e de Sítio (arts. 136 a 141 da CF/1988)
- Código
- qa643822
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- BM RS
- Ano
- 2025
- Cargo
- Sold ( )
De acordo com a previsão constitucional acerca da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANa vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.
- BNa vigência do estado de defesa, é vedada a incomunicabilidade do preso.
- CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.
- DO decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas.
- ESolicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.