Questão de Direito Constitucional — Características (Direitos Fundamentais) — Avança SP 2025
Direito ConstitucionalCaracterísticas (Direitos Fundamentais)
- Código
- qa643880
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Pref Caconde
- Ano
- 2025
- Cargo
- Tec ( )
Sobre a proteção constitucional da pequena propriedade rural, é correto afirmar que:
- APode ser penhorada para pagamento de qualquer tipo de débito.
- BÉ impenhorável apenas se não for explorada economicamente.
- CÉ impenhorável apenas em caso de dívida tributária.
- DNão possui qualquer proteção especial prevista na Constituição Federal.
- EÉ impenhorável para débitos decorrentes de sua atividade produtiva, desde que trabalhada pela família.